Justiça determina 48 horas para Saúde do Estado se manifestar sobre distribuição de vacinas

Na avaliação da administração municipal, a Secretaria do Estado da Saúde descumpriu um acordo tácito de proporcionalidade, para que os municípios seguissem a vacinação contra covid-19

Justiça determina 48 horas para Saúde do Estado se manifestar sobre distribuição de vacinas
A decisão foi despachada ainda na noite de segunda-feira pelo juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. - Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Saúde tem 48 horas para se manifestar após ação impetrada pela Prefeitura de Maringá, na segunda-feira, 9, que impõe a distribuição de 50,58% do total de doses de vacinas contra covid-19 que chegam à 15ª Regional de Saúde.

O número de 50,58% corresponde à proporcionalidade levando em consideração os números de habitantes de Maringá e do total de habitantes atendidos pela 15ª Regional de Saúde, conforme dados do IBGE.

A decisão foi despachada ainda na noite de segunda-feira pelo juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, mediante petição inicial de ação de obrigação de fazer com tutela de urgência impetrada pela Procuradoria-Geral do Município de Maringá.

“Dessa forma, intime-se o réu, manifeste-se acerca do pedido de concessão de tutela de urgência formulado pelo autor Município de Maringá, esclarecendo, sobretudo, os motivos pelos quais a remessa de doses de vacinas para a imunização contra a Covid-19 para a municipalidade autora foi minorada substancialmente a partir de 24 de junho de 2021, se houve troca nos critérios de distribuição (em sendo positiva a resposta, quais são esses novos critérios e se são critérios gerais ou específicos para a 15ª Regional de Saúde)”, consta no despacho.

PROPORCIONALIDADE - Na avaliação da administração municipal, a Secretaria do Estado da Saúde descumpriu um acordo tácito de proporcionalidade, para que os municípios seguissem a vacinação contra covid-19 para o público geral por idade. 

Com a queda no número de vacinas direcionadas a Maringá, há quase dois meses, não foi possível avançar com a imunização do público por idade. 

 

“Não estamos questionando o número de vacinas enviadas para Maringá, mas questionamos a proporcionalidade. Algumas cidades já vacinam público com 20 e poucos anos, e Maringá chegou apenas hoje ao público de 30 anos”, explica o chefe de Gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevizan.

Para ele, desta maneira, não será possível atender a meta do Governo do Paraná, que é vacinar toda a população adulta do Estado no mesmo período, em meados de setembro. “Vamos aguardar a resposta da Secretaria de Estado da Saúde, mas temos a esperança de que essa desproporção na distribuição das vacinas deverá ser resolvida.”

Prefeitura de Maringá