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Lei municipal do auxílio emergencial é sancionada e 'Auxílio Maringá Emergencial' está em vigor
De acordo com a Lei, serão pouco mais de 9,2 mil “vagas” ao benefício, ofertado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza
Em tramitação na Câmara pelos últimos dias, a Lei do auxílio emergencial de Maringá foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Município. Está em vigor o Auxílio Maringá Emergencial: pagamento de três parcelas de R$ 200 para famílias beneficiadas.
Os que possuem direito ao benefício são:
- famílias cadastradas no Programa Bolsa Família até 28 de fevereiro de 2021
- famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal
- famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) que se encaixam em critérios de vulnerabilidade social e baixa renda
De acordo com a Lei, serão pouco mais de 9,2 mil “vagas” ao benefício, ofertado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. No entanto, é justificado que, caso o número de famílias aptas para receber o auxílio seja maior, critérios de prioridade serão estabelecidos.
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A Secretaria de Assistência Social será a responsável pela habilitação, pagamento e cadastramento dos candidatos ao auxílio. A SAS também está desenvolvendo uma plataforma para que os interessados façam cadastro online.
O projeto foi criado em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Emprego e Renda no Contexto da Pandemia da Câmara Municipal de Maringá. “Com mais este auxílio, a Prefeitura contribui com as pessoas que têm baixa renda e ainda fomenta o consumo, beneficiando o comércio”, afirmou Ulisses Maia.
