Educação como atividade essencial é aprovada pelos deputados do Paraná

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou em redação final nesta segunda-feira (22), o projeto de lei do Poder Executivo que prevê a educação como atividade essencial em todo estado. A proposta foi aprovada em plenário com 45 votos favoráveis e seis contrários.

O Governo do Paraná aponta que serão consideradas essenciais as atividades educacionais no âmbito das unidades de ensino públicas e privadas, sendo que apenas o Executivo poderá restringir esses serviços.

O projeto de lei 4/2021 aponta que as as atividades educacionais tem “papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.

Foram aprovadas ainda duas emendas ao projeto de lei: a primeira assinada pelo deputado deputado Do Carmo (PSL) prevê que os profissionais da educação tenham prioridade no Plano Estadual de Imunização.

Já a emenda proposta pelo deputado Homero Marchese (PROS) alterou o primeiro artigo do texto original, definindo que “são essenciais as atividades e serviços educacionais prestados no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, inclusive na forma presencial”.

Agora a proposta segue para a sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior, que deve tornar lei o projeto ainda nesta semana.