Liminar cobra redução de secretarias e cargos na prefeitura de Maringá
De acordo com o portal de notícias G1, a ação foi ajuizada pelo vereador Rafael Roza (PROS), que alegou que a reforma administrativa aumentaria em R$ 2,1 milhões os gastos do município
A Justiça determinou, na manhã desta quinta-feira (11), que a prefeitura de Maringá reduza o número de secretariais, cargos e funções gratificadas. De acordo com a liminar do juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, o município passou por uma reforma administrativa e deve reduzir 4 secretarias, 22 cargos e 28 funções gratificadas.
De acordo com o portal de notícias G1, a ação foi ajuizada pelo vereador Rafael Roza (PROS), que alegou que a reforma administrativa aumentaria em R$ 2,1 milhões os gastos do município. Para o juiz, o aumento de gastos com a reforma contraria a Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, que limita o aumento de gastos públicos em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus.
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NOVAS PASTAS - A reforma administrativa foi aprovada pela Câmara Municipal e resultou na criação de sete novas secretarias em Maringá:
- Inovação, Turismo, Aceleração Econômica e Comunicação (Siacom);
- Trabalho e Renda;
- Compliance e Controle;
- Limpeza Urbana (Selurb);
- lnfraestrutura (Seinfra);
- Assuntos Metropolitanos e Institucionais (Ametro);
- Juventude e Cidadania (Sejuc)