Orçamento de 2021 prevê queda de R$ 1,7 bilhão nas receitas do Estado

O Governo do Estado prevê queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação tributária e perdas de 2,5% nas transferências da União em 2021 em relação aos valores previstos no orçamento de 2020, o que vai exigir novo rigor orçamentário e controle ainda mais amplo sobre as contas públicas. Essas diretrizes constam no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado nesta terça-feira (29) para a Assembleia Legislativa.

A peça prevê receitas e despesas totais de R$ 50,6 bilhões, valor 1,3% superior ao previsto para o exercício de 2020. Serão destinados R$ 9,8 bilhões para a Educação, R$ 4,4 bilhões para Segurança Pública, R$ 5,5 bilhões para Saúde, R$ 745,5 milhões para Agricultura e R$ 11,7 bilhões para previdência dos servidores.

O primeiro Orçamento do Estado depois da Covid-19 reflete o colapso econômico decorrente da pandemia, que teve reflexo nas contas públicas. “O texto foi trabalhado diante de um cenário atípico. São desafios enormes na saúde, na questão de emprego e renda, e também na contabilidade fiscal. Essa peça retrata o enorme desafio do próximo ano”, afirmou o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “A redução da atividade econômica impacta no nosso orçamento”.

Ele complementou que a previsão das receitas do Orçamento Fiscal, responsável pelo custeio das secretarias, caiu 0,8% em relação a 2020. “A previsão de R$ 1,7 bilhão a menos na receita própria é muito parecida com a prevista para 2020, mas no ano que vem não teremos apoio do governo federal. Teremos que continuar a política de corte de gastos, estimular alternativas para garantir eficiência e honrar os compromissos básicos”, acrescentou Silva. “O Paraná é um Estado forte e faremos o dever de casa com gestão e planejamento”.

O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirmou que Orçamento de 2021 tem o compromisso da transparência. Ele destacou a parceria com o Poder Legislativo para a discussão dos detalhes do projeto. “O orçamento é um contrato do Estado com a sociedade, e nada mais justo do que a Assembleia Legislativa discutir essa peça, as receitas e despesas”, afirmou. “Não encontramos solução mágica. Ele retrata exatamente aquilo que se espera, sem alternativa de receita fictícia ou mecanismos para esconder a situação. É uma realidade complexa, difícil, com impacto nas despesas obrigatórias”.

DESPESAS – A Receita Orçamentária Total dos Orçamentos Fiscal e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é estimada em R$ 47,1 bilhões. De forma geral, as despesas a partir delas estão distribuídas da seguinte forma: R$ 35,3 bilhões para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes, e R$ 11,7 bilhões para o Regime Próprio da Previdência.

As despesas de investimento das empresas públicas independentes foram fixadas em R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão da Copel, R$ 1,5 bilhão da Sanepar e R$ 114 milhões da Portos do Paraná.