09/07/2020 10:56

LEI

Deputados aprovam lei que proíbe uso de cerol ou linha chilena no PR

A proposta foi aprovada em segundo turno e irá possibilitar que sejam feitas denúncias dessas infrações por meio do disque-denúncia 181

Deputados aprovam lei que proíbe uso de cerol ou linha chilena no PR
Caso o material seja apreendido, ele deve ser conduzido para a análise da Polícia Civil do Paraná e sendo destruído posteriormente. - Foto: Divulgação/SMCS

O texto final do projeto de lei 727/2019 que prevê a proibição da posse, uso, fabricação, comercialização e transporte do cerol e da linha chilena no estado foi aprovado nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Paraná.

A proposta foi aprovada em segundo turno e irá possibilitar que sejam feitas denúncias dessas infrações por meio do disque-denúncia 181.

“É um canal de apoio ao cidadão. Toda denúncia anônima pode ser feita pelo telefone 181 e vamos usar também este canal para que as denúncias de uso, fabricação ou comercialização de cerol e linha chilena sejam investigadas”, explicou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) – um dos autores do projeto.

Além de Romanelli, também assinam o projeto os deputados Gilson de Souza (PSC), Coronel Lee (PSL), Delegado Francischini (PSL) e Doutor Batista (DEM).

Caso o material seja apreendido, ele deve ser conduzido para a análise da Polícia Civil do Paraná e sendo destruído posteriormente.

O cerol é uma mistura de cola e vidro moído, enquanto a linha chilena é feita com Quartzo moído, algodão e óxido de alumínio.

Ambos são utilizados na linha das pipas para facilitar o corte de outras linhas de pipas, mas podem provocar diversos acidentes, em especial como motociclistas.

O final do primeiro semestre e o começo do segundo, a prática de empinar pipas aumenta devido à estação climática, principalmente pelos ventos mais fortes.

O projeto ainda prevê que os infratores poderão responder criminalmente e também pagarem uma multa de R$ 1.059,40 para pessoas físicas e R$ 2.118,80 para pessoas jurídicas.

Em casa de reincidência, a multará deverá ser dobrada, sendo que caso o infrator seja menor de idade, seus responsáveis legais irão responder pelo delito.

O texto segue agora para a sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior, que pode sancionar e transformar o projeto em lei, alterar alguns pontos e devolver para a Assembleia ou vetar na íntegra a proposta.

Paraná Portal

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