Câmara aprova incentivo financeiro a micros e pequenos empresários

Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei número 15.587/2020, de autoria do Poder Executivo, autorizando a prefeitura oferecer garantia dos avais concedidos às empresas maringaenses pela Noroeste Garantias – Sociedade de Garantia de Crédito do Noroeste do Paraná.

Conforme o artigo 1º do projeto de lei, "fica o Executivo Municipal autorizado a repassar, a título de auxílio financeiro de garantia, adicional ao previsto no art. 3° da Lei Municipal n° 9.279/2012, o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à Noroeste Garantias – Sociedade de Garantia de Crédito do Noroeste do Paraná, no exercício de 2020, pospondo na vigência do termo de parceria celebrado."

Esses programas econômicos que incentivam o empreendedorismo são possíveis em Maringá graças à Lei Complementar número 1.758/2018, que prevê apoio aos Microempreendedores Individuais (MEI´s) e aos pequenos empresários.

"Em tempos de coronavírus e tantas dificuldades de empreender neste momento, nada mais justo que traçar uma estratégia com linha de crédito especial e exclusiva para estas categorias conseguirem respirar e continuar tocando o barco, gerando emprego, renda e tributos", comentou o vereador Jean Marques, que, no começo desta semana, visitou a Secretaria Municipal de Fazenda para confirmar a efetivação do programa que oferecerá aos empreendedores crédito a juros reduzidos e com parcelamento de até 18 meses.