Projeto propõe divulgação de grande escala das audiências públicas do município

Entra em primeira discussão nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei n. 15.127/2019, de autoria do vereador Sidnei Telles, sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação das audiências públicas promovidas pela administração do município.

Na opinião do vereador, o projeto reforça a importância da transparência na gestão pública e pode estimular a participação mais efetiva da população nas mais variadas audiências públicas que ocorrem no município no decorrer do ano e as quais tratam de assuntos relevantes para toda a sociedade.

Conforme o projeto, é responsabilidade do Executivo (prefeito, vice prefeito e secretarias) promover ampla divulgação das audiências públicas, com realização exigida por lei, em especial daquelas relacionadas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual, à prestação de contas da Saúde, ao Plano Diretor e às demais normas urbanísticas de Maringá.

A divulgação das audiências públicas deverá ser realizada em órgão oficial do Município e site oficial, além das redes sociais, televisão, emissoras de rádio, jornais e demais meios de comunicação.