Prefeitura promove melhorias no site e facilita o acesso à informação

A Prefeitura de Maringá promove melhorias para o acesso à informação em seu site. São atualizados endereços, telefones e horários de atendimento de todas as unidades administrativas, como escolas e unidades básicas de saúde, desenvolvidos novos portais de secretarias municipais, além de facilitar o acesso a dados orçamentários e ao formulário do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Até que sejam concluídas as alterações, possíveis instabilidades podem ocorrer no site da Prefeitura, Portal da Transparência e outros endereços eletrônicos.

“Também são ampliadas as informações dos conselhos municipais, com horários de reuniões e disponibilização de atas para que todos possam acompanhar”, frisa a gerente controladora jurídica do município, Angela Cristina Ehlert Medeiros.

Outra funcionalidade é o acompanhamento de entrada e produtos do almoxarifado central. “O cidadão terá o acesso a informações pormenorizadas da entrada e saída do estoque. Poderá saber quantos detergentes saíram do almoxarifado por exemplo”, explica Angela.

Também como forma de ampliar a transparência, está a criação de decreto que regulamenta o acesso à informação no município, em análise na Procuradoria-Geral.

De acordo com a Lei de Acesso a Informação (12.527/2011), o poder público tem até 20 dias para atender o pedido. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias se houver justificativa expressa. Além de dados que podem ser solicitados pelo cidadão, a Prefeitura dispõe o Portal da Transparência para o acesso automático de informações.

No portal podem ser consultados informações sobre salários e diárias de servidores, licitações, convênios, contratos, obras públicas, despesas e receitas, veículos, movimentação da garagem, empenhos e fornecedores a pagar. O acesso à informação também pode ser solicitado em qualquer secretaria, Ouvidoria Municipal e Paço Municipal (Praça de Atendimento).

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