Lei municipal vai punir estabelecimentos que comercializarem “chumbinho”

Maringá já conta com o amparo de uma lei específica para multar e até cassar o alvará de estabelecimentos que comercializarem o veneno conhecido como “chumbinho” no município.

A lei de número 10.743/2018 teve seu conteúdo e finalidades apresentados oficialmente à sociedade na tarde desta quinta-feira, dia 8, na sede da diretoria de Proteção Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema).

Ao expor as razões para elaboração da lei, o autor da proposição, vereador Flávio Mantovani, explicou que será aplicada multa de R$ 5 mil aos estabelecimentos que comercializarem o veneno contra pragas do grupo químico dos carbonatos e organofosforados mais conhecido como “chumbinho”. Em caso de reincidência da infração a penalidade de multa será aplicada em dobro, além do estabelecimento ter apreendidos instrumentos, apetrechos ou qualquer outro equipamento utilizado na infração.

“O estabelecimento também poderá ter suspensas parcial ou totalmente suas atividades, já que o comércio desse produto se constitui em crime contra a saúde pública”, alertou.

Para o vice-prefeito de Maringá, Edson Scabora, quando há falta de conscientização e educação torna-se necessária a aplicação do rigor da lei para agir de forma eficaz contra as transgressões, lembrando que muitos animais domésticos são vítimas desse veneno, seja de maneira involuntária ou até mesmo proposital. “Além disso, crianças também são passíveis de entrarem em contato com esse veneno, com consequências fatais, justificando plenamente a adoção dessa legislação em nossa cidade. Falta ao ser humano ser mais humano”, enfatizou.

Atuação eficaz

Ao enumerar as conquistas da administração municipal na área do bem-estar animal, o secretário de Meio Ambiente, Ederlei Alckamin, destacou que além da designação de um local exclusivo para este tipo de atendimento, no Parque do Ingá, também foi aumentado o efetivo de servidores que trabalham no setor, bem como aumentou significativamente o número de castrações realizadas pelo município. “Em 2016, foram 258 castrações de cães e gatos. Desde 2017 até hoje, esse número saltou para mais de 6 mil. E outras 5,5 mil estão sendo liberadas”, sublinhou.

“Estamos mantendo um programa continuado com mais de 50 ações em defesa dos animais e com políticas públicas consistentes nessa causa, que são controladas por uma eficiente equipe de fiscalização”, observou o diretor de Proteção Animal da Sema, Marco Antonio Azevedo.

A apresentação da nova lei municipal foi acompanhada também por representantes de ONGs de proteção animal e vários defensores independentes do meio ambiente.

Mais informações: 3221-1441 (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal)