Guardas municipais recebem capacitação para atuar na Lei Maria da Penha

Nova formação multissetorial qualificou 58 membros da Guarda Municipal da Prefeitura de Maringá para atuar na Patrulha Maria da Penha. Agora, mais de 90% do efetivo da guarda estão aptos para atender, acompanhar e apoiar mulheres em situação de violência, que receberam medidas protetivas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar, determinadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11340/06).

A formação foi realizada ontem (20) por meio de palestras com especialistas, abrangendo temas como atuação do estado frente a situações de violência, estudos técnicos sobre medidas protetivas, atuações em casos de flagrantes, bem como a ação específica da Patrulha Maria da Penha em Maringá e outros temas pertinentes.

Presente na formação, o Prefeito de Maringá, Ulisses Maia, destacou a importância da qualificação para as ações de enfrentamento à violência doméstica. “A profissionalização dos agentes de segurança municipais para atuar dentro das exigências da Lei Maria da Penha representa mais um avanço de nossa gestão no entendimento de que é urgente enfrentar o problema da violência contra a mulher com todos os instrumentos possíveis - e isso passa por treinamento e qualificação”, disse.

"Com o efetivo quase completamente qualificado temos capacidade de ampliar o atendimento. Este subsídio é importante para que a ação da Patrulha Maria da Penha tenha efeito", disse o diretor da Patrulha Maria da Penha, Osmar Machado.

Além do prefeito Ulisses Maia, estiveram presentes no local a secretária da Mulher, Aracy Adorno Reis, o Secretário de Segurança Pública, Antônio dos Anjos Padilha. Ministraram palestras o promotor do ministério público, Antonio Euris Boton Junior, a juíza da 5ª Vara Criminal, Monica Fleith, a delegada do Nucria, Karen Friderich Nascimento, do Perito do IML, Sérgio Oliveira, bem como a delegada da mulher, Maga Hofstaetter e o integrante da Patrulha Maria da Penha, agente Bittencourt.

PATRULHA

Desde que foi implantada, em setembro de 2017, a Patrulha Maria da Penha já realizou mais de 100 flagrantes de violência e 1.350 visitas de manutenção - retornos às casas de vítimas para verificar contatos do agressor - para 820 medidas protetivas expedidas. Atualmente, são cerca de 600 medidas protetivas ativas.

A violência contra a mulher é condenada pela Lei Federal 11340/06, conhecida também como Maria da Penha. Em Maringá, os casos de violência devem ser denunciados para a Guarda Municipal, pelo número 153, e para a Polícia Militar, pelo 190. A Delegacia da Mulher (R. Júlio Meneguetti, 195) e a 9ª Subdivisão Policial (Avenida Mandacaru, nº 560) também são meios para denunciar casos.