AÇÃO SOCIAL

Prefeitura presta contas do FIA 2005 e repassa dinheiro arrecadado para 26 entidades

Nesta quarta-feira (30), às 10 horas, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, a Prefeitura de Maringá – Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, irão apresentar a prestação de contas da Campanha do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA 2005 e aproveitarão a oportunidade para repassar os valores arrecadados na campanha para 26 entidades que serão utilizados no financiamento de projetos direcionados a crianças e adolescentes.

A Campanha do FIA, desenvolvida pela Secretaria da Assistência Social e Cidadania de Maringá – Sasc para receber doações de pessoas físicas e jurídicas pelo Imposto de Renda (IR), bateu recorde de doações no ano passado, ultrapassando R$ 700 mil.

Graças a participação da sociedade civil através das doações, em 2005 foram arrecadados R$ 700.319,62.

A secretária da Assistência Social e Cidadania, Sandra Franchini da Costa, explica que “do total arrecadado para cada entidade, 10% são destinados às prioridades estabelecidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”.

A dedução de doações ao FIA no Imposto de Renda está prevista no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente em legislação tributária específica, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas.

As doações possibilitam a qualificação da rede de atendimento da Sasc, auxiliam no processo de inclusão de jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social e em situação de rua e ainda evita ainda que outras crianças e adolescentes passem a fazer da rua seu local de subsistência e moradia.

O fundo é gerenciado pelo CMDCA, responsável por administrar, fiscalizar e controlar a utilização dos recursos, que devem financiar programas e projetos na área da criança e adolescência.

Em Maringá, os abatimentos no imposto de renda são feitos por meio de depósito bancário, mediante boleto emitido pelo Banco do Brasil, que pode ser solicitado e retirado na Sasc.

"As entidades de atendimento e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Maringá que desenvolvem ações sócio-educativas em meio aberto, além de trabalhos com famílias apresentaram seus projetos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, após análise quanto a adequação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e viabilidade técnica financeira, foram aprovados de acordo com o Regulamento da Campanha, aprovado pelo CMDCA", explica a presidente do conselho, Bernadete Baruzo.

Ela acrescenta que nesta campanha (2005) foram aprovados projetos de 26 entidades que irão oferecer ações esportivas, culturais, de combate a pobreza, capacitação de profissionais, de educação alimentar, de saúde preventiva e curativa, de defesa de direitos e demais projetos que priorizam a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, de acordo com o Artigo 90 do Estatuto.