Congresso discutirá fim da assinatura básica de telefone

Na próxima semana, quando retomarem as votações no Congresso Nacional, deputados e senadores deverão discutir os projetos que propõem o fim da assinatura básica mensal cobrada pelas empresas de telefonia.

Na Câmara, tramita em regime de urgência o projeto do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) com o argumento de que a cobrança – que varia de R$ 33 a R$ 40 – é inconstitucional.

Outras sete propostas estão anexadas ao projeto de Teixeira, que está em análise desde outubro de 2001. Na última semana de votações de setembro, realizada antes do recesso branco (período em que os parlamentares retornam a suas bases eleitorais para participar das eleições), os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor aprovaram requerimento de urgência para apressar a votação desse projeto.

Pela proposta, nas ligações telefônicas realizadas por meio de serviço de telefonia fixa, o consumidor pagará apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados. Fica proibida a cobrança de assinatura mensal básica ou de taxa de consumo mínimo.

O projeto precisa do aval de três Comissões Técnicas da Câmara: a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça. Mas, como possui regime de urgência, poderá ser votado em plenário sem o parecer das comissões.