Municípios vão emitir licenças ambientais online

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e os municípios de Ponta e Grossa e Guarapuava oficializaram nessa quinta-feira (05), em Curitiba, parceria para testes de homologação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O sistema é utilizado pelo IAP para o protocolo de solicitação de licenciamento ambiental online e, após esse período de testes, poderá ser disponibilizado às cidades que já atuam de maneira descentralizada no Estado.

A homologação do sistema será feita em conjunto com os municípios que já atuam de maneira 100% descentralizada e utilizam Sistema de Informações Ambientais (SIA), que gradativamente será substituído pelo SGA. “Essa etapa é necessária porque precisamos incluir as especificidades de cada município no sistema para tornar o processo de licenciamento mais eficiente. Não podemos esquecer que cada município pode ter, e no caso desses dois há, legislações próprias”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

“Cada vez mais estamos colocando as soluções de tecnologia da informação e comunicação a serviço do meio ambiente”, disse o presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite. Ele lembrou que as informações ambientais do Estado podem ser visualizadas de forma rápida e precisa por meio de estudos de Business Intelligence (BI’s) – amplo banco de dados – desenvolvidos pela companhia. “São ferramentas importantes para o processo de planejamento e tomada de decisão dos gestores públicos estaduais”, acrescentou.

TREINAMENTO - Para fazer esse trabalho de homologação, técnicos das secretarias municipais de meio ambiente participarão de treinamentos para trabalhar com o SGA. “O sistema vai facilitar uma série de questões que estavam atrapalhando o licenciamento no município, principalmente o SIA, que não casava com os outros sistemas do município. Agora, com SGA, quando formos emitir uma licença, todos os setores da prefeitura vão ter acesso, o que vai agilizar muito”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente de Guarapuava, Celso Araújo.

“O IAP iniciou hoje o trabalho de homologação do SGA, utilizado para o protocolo de solicitação de licenciamento ambiental online em Ponta Grossa. É mais uma conquista para a gestão, que resultará em redução de uso de papel, agilidade ao requerente e mais segurança nas informações do licenciamento, que são os pontos fortes deste sistema”, destacou o secretário de Meio Ambiente de Ponta Grossa, Paulo Barros.

Após esse processo, todos os municípios descentralizados que solicitarem ao IAP serão devidamente capacitados para trabalhar ainda em maio com o SGA. “Os municípios que tiverem interesse de conhecer e trabalhar com o SGA precisam apenas nos procurar e oficializar o interesse. O sistema será disponibilizado de graça”, explica a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do IAP, Ivonete Chaves.

SGA - O SGA é pioneiro no Brasil e está sendo desenvolvido pelo IAP e Celepar para atuar nas áreas de licenciamento e monitoramento ambiental. Com ele, os usuários podem fazer requisições pela internet e obter as dispensas de licenciamento ambiental na hora, além de acessar informações com mais facilidade.

O SGA padroniza as solicitações e a emissão de licenciamento ambiental. Desde a sua implantação, em 2014, o sistema já agilizou em até 60% o tempo de resposta ao usuário.

Outra vantagem da ferramenta é que ela pode auxiliar o Estado a melhorar a gestão ambiental e o planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, já que com a integração de dados e leis será possível fazer relatórios de análise.

DESCENTRALIZAÇÃO - A descentralização ambiental atende a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) nº 088/2013. Com ela, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.

Para obter essa autonomia ambiental, as prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.

Os municípios que já atuam de forma descentralizada são Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. Além desses, as cidades de Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa têm autonomia através do Consórcio Intermunicipal para Conservação dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa).