Defesa Civil Municipal inspeciona marquises na Avenida Brasil

A Defesa Civil Municipal inspeciona as marquises de imóveis na avenida Brasil e orienta proprietários e responsáveis sobre a proibição do uso da cobertura para instalação de painéis de publicidade, utilização da marquise como varanda e abrigo de ar-condicionado, entre outras irregularidades previstas pela legislação.

A utilização da marquise, para além da sua função de proteção de pedestres do sol e a chuva, pode prejudicar a estrutura, sendo fator de risco para desabamentos. “Letreiros pesados, toldos e caixas de ar-condicionado são alguns dos fatores relacionados a um possível desabamento. A comunidade deve se conscientizar sobre os riscos”, alerta o coordenador da Defesa Civil Municipal, Adilson Costa.

O coordenador lembra que desde fevereiro é realizado o trabalho de conscientização, o objetivo é vistoriar todas as principais avenidas do município. “Nosso trabalho é o de prevenção, visto que no município foram registrados acidentes com marquises. No Jardim Alvorada vistoriamos mais de 300 e pelo menos 30 apresentavam irregulares. Até o final da primeira quinzena de dezembro finalizaremos a vistoria de todas as marquises na Brasil, antecipando o período de comércio intenso e aberto até mais tarde”, explica.

A Defesa Civil Municipal também fará uso de um drone para vistoriar, uma vez que painéis de publicidade dificultam a visualização da parte superior da cobertura.

As ações de conscientização contam com o apoio da Diretoria de Fiscalização da Prefeitura, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM), Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-PR) e Sindicato dos Metalúrgicos.

A Lei Complementar 1045/2016 estabelece em seu artigo 101 as normas para construção e utilização das marquises. Irregularidades identificadas pela fiscalização são passíveis de multa no valor de R$ 2 mil. A instalação de outdoor, painel digital, front light sobre telhados e marquises pode gerar multa de R$ 500.

Saiba mais

Denúncias sobre marquises irregulares pelo fone 156 (Ouvidoria Municipal)