FISCALIZAÇÃO

Procon realiza blitz no Aeroporto de Maringá nesta sexta-feira (28)

Procon realiza blitz no Aeroporto de Maringá nesta sexta-feira (28)
Agentes do Procon-Maringá vão realizar nesta sexta, 28, uma blitz no Aeroporto Regional de Maringá.

A fiscalização, em nível nacional, será realizada a partir das 7 horas da manhã, para verificar o cumprimento das novas regras da Resolução 400 da ANAC.

As regras regulamentam a cobrança de bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais, porém os fornecedores não estariam informando adequadamente os valores cobrados para despachar as bagagens.

Também o consumidor-passageiro não estaria obtendo informação clara e ostensiva por parte da empresa aérea em relação aos valores cobrados para despachar as bagagens ou quanto a eventual desconto caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.

Os fiscais também vão verificar se há informações sobre a Resolução 400 da ANAC nas lojas físicas e nos próprios balcões de atendimento, para que o consumidor não pague sem saber o que e em que base é feita a cobrança, se por número de volumes ou excesso de peso. Nos totens de autoatendimento será verificado se está sendo respeitado o atendimento preferencial e o tempo de demora se comparado à espera da fila comum.

A mobilização do Procon visa demonstrar às entidades públicas e privadas que não se pode permitir resoluções arbitrárias e contrárias ao Código de Defesa do Consumidor, que estipulem e permitam abusos contra o turista-consumidor.

Mais informações: (44) 3221-8150 (Procon)