Câmara aprova projeto que regula Uber em Maringá

Foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Maringá na sessão, o projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseado na internet.

Das nove emendas que havia recebido em primeira discussão, o projeto que disciplina a prestação do serviço teve aprovadas duas emendas.

Uma delas, de autoria dos vereadores William Gentil, Alex Chaves, Belino Bravin e Do Carmo, estabelece que, além de Maringá, poderão ser cadastrados também os veículos licenciados em qualquer cidade da região metropolitana, ao contrário do projeto original, que limitava o cadastramento apenas aos licenciados no município.

A segunda emenda aprovada, de autoria do vereador Alex Chaves, amplia de sete para 10 anos a idade máxima do veículo, devendo ser vistoriado antes para que ele possa ser cadastrado.

“Com a aprovação, agora o projeto vai para terceira discussão e redação final. A partir da sanção do prefeito e publicação da nova lei, os proprietários de carros ou operadoras que se dispuserem a prestar o serviço devem se adequar às normas estabelecidas para exercer a atividade”, afirma o presidente da Câmara Municipal, vereador Mário Hossokawa.

As propostas do projeto de lei para regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseado na internet tiveram origem em uma série de reuniões realizadas na Prefeitura de Maringá.

Delas participaram técnicos da administração, uma comissão especial de vereadores e representantes dos taxistas.