Conselho Universitário decide pela não adesão ao Meta 4

Numa reunião realizada nesta segunda-feira (19), o Conselho Universitário (COU), da Universidade Estadual de Maringá, decidiu, por unanimidade, que a UEM não deve enviar ao governo do Estado a documentação exigida para a adesão ao Meta 4, sistema informatizado de gestão de recursos humanos.

Os conselheiros acompanharam o posicionamento da relatora, professora Neusa Altoé, que, no parecer sobre a matéria, disse que o Meta 4 interfere diretamente na autonomia das Universidades Públicas do Estado à medida que tira das instituições a gestão de recursos humanos, que, junto com autonomia didático-científica e administrativa, está garantida pelas Constituições Federal e Estadual.

A relatora citou ainda um acórdão (decisão final) do Tribunal de Justiça do Paraná, proferido em 1992. Em resposta a um questionamento dos reitores da época, o TJ citou a autonomia das universidades estaduais para impedir uma decisão requerida pelo governo.

Presidido pelo reitor, o Conselho Universitário é composto também pelo vice-reitor, um professor de cada Departamento, um professor dos cursos de pós-graduação, cinco representantes dos funcionários, um representante estudantil de cada Centro; um representante da comunidade local; e um representante da comunidade regional.

Com a decisão tomada pelo COU, agora são três as instituições que se manifestaram contrárias ao envio dos documentos. Além do conselho da UEM, os conselhos universitários das universidades Estaduais de Londrina (UEL) e do Oeste do Paraná (Unioeste) também negaram a possibilidade de remeter os documentos ao governo.

Vale dizer que o governo condicionou o desbloqueio dos recursos financeiros às três universidades ao envio dos documentos. Devido à política adotada pelo governo do Estado no contingenciamento de dotação orçamentária, conforme o bloqueio ocorrido no início deste mês, as instituições têm tido dificuldades na execução de despesas em suas diversas modalidades. O dinheiro usado para estas despesas são oriundos da fonte 250, ou seja, gerados pela própria Universidade.