Ministério da Saúde declara fim da Emergência Nacional para Zika e microcefalia

O Ministério da Saúde declarou, nesta quinta-feira (11), fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência do vírus Zika e sua associação com a microcefalia e outras alterações neurológicas. A decisão, informada à Organização Mundial da Saúde (OMS) por meio de nova avaliação de risco, ocorre 18 meses após a decretação de emergência, em um momento de queda nos casos de Zika e microcefalia em todo o país. O conjunto de ações voltadas para a eliminação do mosquito Aedes aegypti implantadas pelo Governo Federal, contribuiu - juntamente com a mobilização da população - para a diminuição dos casos.

Durante o anúncio, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Adeílson Cavalcante, destacou que o enfrentamento ao Aedes aegypti será mantido em todos os níveis de vigilância. “O fim da emergência não significa o fim da vigilância ou da assistência. O Ministério da Saúde e os outros órgãos envolvidos no tema irão manter a política de combate ao Zika, dengue e chikungunya, assim como os estados e municípios”. O secretário adiantou ainda que a equipe do Ministério já está trabalhando nas ações para a próxima sazonalidade das doenças, que ocorre no verão, com intensificação das visitas domiciliares. “O eixo principal para evitar os casos das três doenças é manter o combate ao mosquito Aedes aegypti”, esclareceu o secretário.

Até 15 de abril deste ano, foram registrados 7.911 casos de Zika em todo o país, uma redução de 95,3% em relação a 2016, quando ocorreram 170.535 notificações. Os dados de microcefalia têm apresentado redução importante no número de casos novos notificados a cada semana, desde maio de 2016. Os casos novos mensais têm se mantido em 2% desde o mês de janeiro de 2017. No pico dos casos de microcefalia, em dezembro de 2015, foi registrado incremento de 135% nas notificações.

Além disso, neste momento, o Brasil não preenche mais os requisitos exigidos para manter o estado de emergência. Um dos quatro pontos da avaliação de risco da OMS é de que o evento seja considerado incomum ou inesperado, o que não ocorre mais, visto que já há conhecimento científico suficiente que comprove a relação do Zika e as alterações neurológicas. O Governo Federal continuará tratando o tema como prioridade, incentivando pesquisas e mantendo a vigilância e assistência às vítimas.

Na ocasião, o diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, João Paulo Toledo, explicou que o Brasil sai mais fortalecido após as experiências e o conhecimento construído com a descoberta da relação entre o Zika e as alterações neurológicas. “Tudo o que foi feito até agora ficará como herança para o aprimoramento das estratégias que já existiam ao combate do mosquito”, ressaltou.

Durante os 18 meses da emergência em saúde pública nacional houve um fortalecimento da capacidade de resposta nacional e local, por meio da colaboração entre as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti têm sido intensificadas desde o final de 2015 e serão mantidas, com a identificação do vírus Zika e suas consequências como a microcefalia e outras alterações em bebês cujas mães são infectadas pelo vírus durante a gravidez.

Continua em funcionamento a Sala Nacional de Coordenação e Controle, criada em dezembro de 2015 para gerenciar e monitorar as iniciativas de mobilização e combate ao vetor, bem como a execução das ações do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia. Atualmente, além da sala nacional, estão em atividade 27 salas estaduais e 2.029 salas municipais.

AVALIAÇÃO DE RISCO – A avaliação de risco faz parte do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) como decisão para avaliação e notificação de eventos que possam constituir Emergências em Saúde Pública. A decisão pode ser tomada com base em quatro aspectos: o impacto do evento sobre a saúde pública; se o evento é incomum ou inesperado; se há risco significativo de propagação internacional; e se há risco significativo de restrições ao comércio ou viagens internacionais. Essas questões apoiam e norteiam a tomada de decisão em relação aos eventos de saúde pública.

MOBILIZAÇÃO - O último boletim epidemiológico, de 1º de janeiro a 15 de abril deste ano, aponta redução de 90,3% dos casos de dengue; 95,3% de Zika e 68,1% de chikungunya em relação ao mesmo período de 2016. No entanto, o período de maior incidência das três doenças segue até o fim de maio. Portanto, todos os esforços de prevenção e combate ao Aedes aegypti devem ser mantidos.

A redução nos casos das doenças pode ser atribuída a um conjunto de fatores, como a mobilização nacional contra as doenças e a maior proteção pessoal da população, a escassez de chuvas em determinadas regiões do país, o que desfavorece a proliferação do mosquito, e a proteção natural que as pessoas adquirem ao ter alguma das doenças em anos anteriores.

A participação da população nesse processo é fundamental, já que nenhum poder público pode enfrentar sozinho a eliminação dos focos do mosquito transmissor, Aedes Aegypti. O cuidado dever ser constante, em especial a eliminação de locais com água parada e criadouros com mosquito.

ZIKA – Neste ano, até 15 de abril, foram registrados 7.911 casos de Zika em todo o país, o que representa uma redução de 95,3% em relação ao mesmo período do ano passado (170.535 casos). A incidência passou de 82,8 em 2016 para 3,8 neste ano. A análise da taxa de casos prováveis mostra uma baixa incidência em todas as regiões geográficas até o momento. Em relação às gestantes, foram registrados 1.079 casos prováveis em todo o país, sendo 293 confirmados.

MICROCEFALIA - Os casos de microcefalia não registram aumento expressivo desde maio de 2016. No entanto, cabe esclarecer que não é possível fazer comparações dos dados, uma vez que os critérios e protocolos para definição de casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central passaram por diversas adaptações ao longo do último ano, de acordo a evolução dos estudos e descobertas que foram feitas neste período.

Em 2017, foram confirmados 230 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita. Permanecem em investigação pelo Ministério da Saúde e pelos estados 2.837 casos suspeitos em todo o país. No total, 3.651 casos foram notificados ao Ministério da Saúde pelos estados.

Desde o início das investigações, em novembro de 2015, foram notificados ao Ministério da Saúde 13.490 casos, com 2.653 confirmações. Outros 5.712 casos foram descartados e 105 foram considerados prováveis. Outros 1.784 foram excluídos do sistema, por não atenderem as definições de caso vigentes.