Nova campanha visa evitar a utilização irregular de marquises

Por conta de incidentes recentes relacionados a desabamentos de marquises na cidade, equipes da Diretoria de Fiscalização - vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda - vai realizar na próxima terça-feira, 18, nova averiguação e campanha de conscientização sobre a utilização irregular de painéis, aparelhos condicionadores de ar e sacadas transformadas em varandas nas marquises de construções sobre calçadas e em outras áreas de afastamento de ruas e avenidas de Maringá.

Desenvolvida em conjunto com a Defesa Civil, Sinduscon, AEAM, ACIM, CREA-PR e Sindicato dos Metalúrgicos, a ação tem o objetivo principal de distribuir material de orientação sobre as irregularidades e atender denúncias feitas pelo telefone 156 da Ouvidoria Geral.

Moradores e comerciantes com imóvel em situação irregular serão identificados, autuados e receberão prazo de 30 dias para regularização das marquises.

Varandas irregulares

De acordo com a Lei Complementar nº 1.045/2016, as marquises de prédios só podem se projetar à distância de 1,50m sobre a calçada; devem ter altura mínima livre de 2,80m e máxima de 3,50m; saliências estruturais que não avancem mais de 0,20m além do alinhamento predial e devem promover o escoamento de água da chuva para dentro dos limites do lote sem prejudicar a arborização e a iluminação pública.

Outro item desrespeitado - e que, conforme levantamento da Sefaz, registra a maior incidência de casos em Maringá - é o impedimento da utilização de marquises como varanda ou sacada.

Caso seja constatada a irregularidade, o dono do imóvel é autuado em R$ 2 mil, conforme tabela de infrações. Se a regularização for feita dentro do prazo o valor da multa é reduzido pela metade. Se houver reincidência o valor é dobrado.

Quando a estrutura da marquise apresentar fissuras, rachaduras e outras patologias em situação de risco iminente à integridade física de pedestres, além da autuação, o imóvel poderá ser interditado ou até mesmo demolido.

Mais informações:(44) 3221-1417 (Gerência de Fiscalização / Sec. Fazenda)