Procon vai fiscalizar demora na fila de bancos

O Procon realizará nos próximos meses fiscalização ampla de bancos para verificar o cumprimento da lei municipal 5.365 de 2001, que regulamenta o tempo de espera nas filas dos caixas, de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pagamentos salariais e datas que antecedem e sucedem feriados.

“Essa lei é muito infringida, gerando inúmeras reclamações ao Procon, que devido sua estrutura e orientações da administração anterior, apenas fazia o trabalho de fiscalização após a denúncia do consumidor”, explica o gerente do Procon, Felipe Martins, ressaltando que a nova gestão quer mudar a maneira de atuação, passando a se adiantar ao problema e não aguardar uma reclamação.

Caso seja detectado irregularidades no cumprimento da lei, o Procon abrirá um processo coletivo face a todos os bancos infratores para gerar sanções mais significativas, já que não tratará de apenas um consumidor lesado e sim de toda uma coletividade.

Martins destaca que ainda existe a possibilidade da realização de um acordo entre o Procon e os bancos, com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pelo acordo, as instituições bancárias se comprometem a cumprir a lei, sob pena de uma sanção já estipulada e sem a possibilidade de recurso.

Saiba mais

Orientações e esclarecimento de dúvidas podem ser feitas pelos telefones 151 e 1512, de segunda a sexta-feira, das 8 as 17 horas. O atendimento presencial é realizado na sede do Procon (Rua Arthur Thomas, 806, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8 as 18 horas, com distribuição limitada de senhas.