Prefeito sanciona lei que institui vale-alimentação

O prefeito Ulisses Maia sanciona o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº1629/2017 que autoriza a instituição do programa de alimentação do trabalhador no âmbito da Administração Pública de Maringá. A assinatura oficial ocorreu na manhã dessa segunda-feira (9), na sede da SEMUSP (Secretaria Municipal de Serviços Públicos), em cerimônia simbólica no início da manhã com a participação dos servidores, representantes do sindicato dos servidores, vereadores, secretários e do chefe do Executivo.

A garantia do vale-alimentação para os servidores municipais foi o primeiro projeto de autoria do prefeito e do vice-prefeito Edson Scabora, encaminhado a Câmara dos Vereadores no primeiro dia de governo (2 de janeiro). Em um esforço comum, vereadores anteciparam o início de suas atividades, marcado para o dia 2 de fevereiro, para garantir a apreciação e a votação do projeto. Em sessão extraordinária e em segunda discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade no dia 6 de janeiro.

Ulisses Maia iniciou sua fala durante o evento destacando o trabalho conjunto para garantir o reconhecimento do direito ao vale-alimentação dos mais de 12 mil servidores municipais. “Os servidores e o sindicato lutaram pela conquista do vale-alimentação. Os vereadores também iniciaram seus trabalhos antes para garantir o reconhecimento do direito do servidor, o primeiro de muitos que vamos implementar”, afirma.

O servidor Bruno Neres da Hora, que atua há quase quatro anos como coletor, ressalta que o vale-alimentação vai complementar os salários e garantir melhoria de vida. “O vale-alimentação é uma reivindicação de muito tempo dos servidores. O recurso vai complementar o salário, principalmente, para os servidores com menor salário”, declara. A servidora Monaliza Oliveira de Brito, que trabalha na varrição há mais de três anos, enfatiza que o benefício se estende a família do servidor. “Vai melhorar bastante nossa condição de vida em casa como um todo”, diz.

A presidente do SISMMAR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá), Iraídes Fernandes Baptistoni, lembrou a trajetória que antecedeu a assinatura do projeto autorizando o vale-alimentação. “Durante muitos anos, nas campanhas salariais, reivindicamos o vale-alimentação e não fomos atendidos. Essa conquista de hoje é nossa, de todos os servidores que lutaram durante todos esses anos e esse é a primeira porque ainda esse ano pretendemos avançar”, afirma.

A lei do vale-alimentação entra em vigor a partir de sua publicação no Órgão Oficial Municipal. Como informado, o valor do auxílio-alimentação será de R$ 250,00 e serão contemplados todos os servidores públicos municipais efetivos. A contrapartida dos trabalhadores será de 20% em relação ao valor total. O programa que subsidia as despesas com a alimentação e refeição receberá o investimento de R$ 26,7 milhões por ano.