Portal da Transparência e de Obras Públicas serão lançadas nesta segunda-feira (28)

A Prefeitura lança nesta segunda-feira (28) o Portal de Obras Públicas, ferramenta online em que a comunidade pode conferir os dados relacionados a aplicação dos recursos públicos em obras do município. Será apresentado também o novo Portal da Transparência de Gestão Pública que oferece mais informações sobre os dados públicos e que atende as exigências do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual e Federal. A solenidade será às 14 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura.

No portal de Obras Públicas, as pessoas poderão acompanhar desde os detalhes sobre a terraplanagem da obra até a inauguração. O objetivo da ferramenta é ampliar o acesso aos dados relacionados às obras públicas, apresentando os valores, empresa responsável pelo serviço, localização, recursos utilizados sejam federais, estaduais ou municipais, prazo de execução, responsável técnico da empresa e engenheiro fiscal da Prefeitura responsável por acompanhar a obra.

O diretor-geral da Secretaria de Obras Públicas, Jeferson Rodrigo Alves, explica que os engenheiros da Prefeitura alimentarão o Portal. “As informações serão obtidas do Sistema-AM/TCE-PR e lançados pelos engenheiros fiscais. Os dados são mensais, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Estamos lançando uma ferramenta pioneira no Paraná, que vai contribuir com a transparência e facilitar o acesso do cidadão sobre as informações sobre as obras públicas”.

O Portal também segue as recomendações das leis nº12.527/2011, nº131/2009 e nº101/2000, que falam sobre o acesso à informações relacionadas a finanças públicas e responsabilidade na gestão fiscal.

Transparência

O sistema atende o decreto nº7.185/2010, que regulamenta a Lei Complementar nº131/2009, referente a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios.

O Portal online apresenta ferramentas de fácil domínio, facilitando o acesso do contribuinte que não encontra restrições na busca por informações. Os relatórios são dispostos na íntegra, e uma das novas possibilidades que o portal apresenta é a gravação das licitações, que já são disponibilizadas em tempo real no site da Prefeitura. O novo portal amplia canal de comunicação entre a Prefeitura e a população.

O secretário de Controle Interno, Roderlei Mazurek, acredita que com o novo Portal, o Índice de Transparência do Município vai aumentar. “Maringá apresentava o índice de 6, superior à média nacional, de 3,9 e do Paraná que é de 4,2. Com essa reestruturação do sistema nossa nota aumentará, já que novos itens foram adicionados e estão disponíveis à população, como por exemplo a disponibilização dos vídeos dos projetos que serão executados no município”.