FISCALIZAÇÃO

Imóveis e terrenos de sete bairros serão vistoriados nas próximas semanas

Imóveis e terrenos de sete bairros serão vistoriados nas próximas semanas
Caso responsável não cuide de seu imóvel, estará sujeito a multas

Durante as duas próximas semanas as equipes da diretoria de Fiscalização Integrada, da Secretaria Municipal de Gestão, vão intensificar os trabalhos de vistoria em todos os imóveis e terrenos vazios de mais sete bairros de diferentes regiões da cidade.

A partir da próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro, até a sexta-feira, dia 12, o trabalho de vistoria e roçada vai envolver ruas e avenidas dos jardins Sumaré, Portal das Torres, Tarumã, Campo Belo, Ouro Cola, Montreal e do Carmo.

Serão mantidas equipes para vistoria em outros bairros que apresentarem incidência de focos dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus - o pernilongo - responsáveis pela transmissão da dengue e da febre chikungunya. Também será realizado trabalho preventivo em bairros que apresentarem eventuais casos das duas doenças ou emergência de atendimentos solicitados por meio do telefone 156, da Ouvidoria Municipal.

A atuação da Fiscalização Integrada é desenvolvida em conjunto com as equipes da Vigilância Ambiental - da Secretaria Municipal de Saúde - e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusp) nos bairros e distritos que registram maior incidência de focos dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus.

Durante a operação de vistoria as equipes de fiscais exigem que os proprietários de imóveis em mau estado de manutenção adotem ações imediatas para combater a proliferação de focos dos mosquitos, em atendimento à Lei Complementar 850, que obriga o responsável por qualquer imóvel urbano a mantê-lo sempre limpo, capinado, drenado e sem lixo, detritos ou resíduos e também proíbe a limpeza de lotes por meio de queimadas ou uso de veneno químico. Caso o responsável não cuide de seu imóvel, estará sujeito a multas.

A fiscalização do cumprimento das obrigações impostas pela lei, bem como a aplicação das sanções nela previstas, competem à Secretaria Municipal de Gestão.

Para conhecer na íntegra a lei que regulamenta a manutenção de lotes urbanos o contribuinte pode acessar a página www.maringa.pr.gov/lei963

Denúncias de imóveis em situação irregular podem ser feitas por moradores e contribuintes pelo telefone 156, da Ouvidoria Municipal.