Campanha de Incentivos Fiscais será lançada nesta quarta-feira (11)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), lançam nesta quarta-feira (11) a Campanha de Incentivos Fiscais, para arrecadação de recursos para os seus respectivos fundos, FIA e Pró-idoso, na promoção da garantia de direitos. A Campanha será lançada às 8h30, no auditório da OAB/PR, subseção Maringá, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 970.

Os recursos destinados ao FIA são aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco ou vulnerabilidade social, na proteção contra violência (maus-tratos, abuso, exploração sexual e/ou moral), em projetos de combate ao trabalho infantil, na profissionalização de adolescentes, além de projetos que visam orientar e oferecer apoio familiar e medidas socioeducativas.

Já a missão do Fundo Pró-idoso, além de fortalecer a rede de atendimento, destina-se também a apoiar o CMDI no trabalho de divulgação e incentivo das garantias de direitos do idoso, gestão e aprimoramento das políticas públicas voltadas à terceira idade. Os recursos captados para esses fins são públicos e estão sujeitos às mesmas normas e princípios determinados pelo Tribunal de Contas da União do Estado do Paraná, bem como às Leis Municipais específicas de utilização de recursos públicos.

“É importante destacar que a seleção dos projetos a serem contemplados com recursos dos Fundos está sob responsabilidade dos Conselhos Municipais, que se dedicam a prestar o devido cuidado nesta seleção para que esta seja a mais criteriosa e transparente possível, buscando sempre o objetivo maior, que é a garantia de direito àqueles que dele precisam”, comenta a secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Rosa Maria Marques de Souza.

O resultado desta parceria entre poder público, entidades e sociedade civil possibilita uma melhor prestação de serviços e eficiência no atendimento ao cidadão e, de maneira especial, ao atendimento para crianças, adolescentes e idosos, público-alvo da política em questão.

Contribuição

A colaboração com os fundos permite a realização de projetos de alcance social da comunidade, por meio de atividades artísticas, culturais, de saúde, educacionais, esportivas, de acolhimento, integração familiar e de convivência social. As ações são promovidas por entidades assistenciais do município, que podem ser escolhidas pelo contribuinte no momento da declaração do Imposto de Renda.

A utilização dos recursos é autorizada pelos Conselhos Municipais envolvidos e tem acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Secretaria de Gestão e Fazenda e auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “Direcionar o Imposto de Renda para os fundos é uma forma de contribuir, possibilitando atrair recursos financeiros que, de outra forma, não seriam investidos no município”, pontua a assessora técnica do CMDCA, Eloacy Maria Prado Tavares.