Pré-cadastramento de crianças entre 4 e 5 anos na Educação Municipal começa nesta terça-feira (1)

Começa a partir desta terça-feira (1º) o pré-cadastramento de crianças que ingressarão na Educação Infantil Municipal, turmas do Infantil 4 e Infantil 5, para o ano de 2016. O pré-cadastro é um levantamento para que a Secretaria Municipal de Educação de Maringá organize as unidades escolares para o ano de 2016. Pais e responsáveis tem até o dia 30 de setembro para fazer o pré-cadastro. A matrícula será efetivada somente em novembro deste ano.

A medida leva em consideração a Emenda Constitucional 59/09 e a Lei 12796/13, que prevê a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Os responsáveis pelas crianças que completam 4 e 5 anos entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016 deverão comparecer na Escola ou no Centro Municipal mais próximo de sua residência para preencherem o pré-cadastro.

A Lei nº 12796/13 determina no artigo 6º que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Os pais ou responsáveis deverão levar a certidão de nascimento da criança, Cartão Saúde Maringá e a última fatura da Copel (caso a fatura da Copel não esteja no nome do pai ou responsável, apresentar documentação que comprove a moradia na cidade de Maringá, anexada na fatura da Copel).

Dúvidas e mais informações pelo telefone 3221-6900.