ACIM

Associação coleta assinaturas de apoio ao projeto do Ministério Público contra a corrupção

Associação coleta assinaturas de apoio ao projeto do Ministério Público contra a corrupção
Projeto foi lançado pelos procuradores da Operação Lava Jato
Os eleitores interessados podem assinar uma lista de apoiamento ao projeto "10 medidas contra corrupção", elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre os locais disponíveis para a coleta de assinatura está a sede da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), que fica na rua Basílio Sautchuk, 388 – na ACIM a coleta será feita até o final deste mês.

É preciso informar nome completo, data de nascimento, município, estado, endereço, CPF, título de eleitor, zona e seção eleitoral. Quem não estiver com o título, poderá consultar o número em www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome

Com as assinaturas, o MPF quer dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular para combater a corrupção e a impunidade.

As propostas do MPF são:

- criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

- prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
- responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

- aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

- reforma do sistema de prescrição penal

- celeridadenas ações de improbidade administrativa

- eficiência dos recursos no processo penal

- ajustes nas nulidades penais

- prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

- recuperação do lucro derivado do crime

As propostas estão detalhadas em http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/