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Associação coleta assinaturas de apoio ao projeto do Ministério Público contra a corrupção

Associação coleta assinaturas de apoio ao projeto do Ministério Público contra a corrupção
Projeto foi lançado pelos procuradores da Operação Lava Jato
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Os eleitores interessados podem assinar uma lista de apoiamento ao projeto "10 medidas contra corrupção", elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre os locais disponíveis para a coleta de assinatura está a sede da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), que fica na rua Basílio Sautchuk, 388 – na ACIM a coleta será feita até o final deste mês.

É preciso informar nome completo, data de nascimento, município, estado, endereço, CPF, título de eleitor, zona e seção eleitoral. Quem não estiver com o título, poderá consultar o número em www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome

Com as assinaturas, o MPF quer dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular para combater a corrupção e a impunidade.

As propostas do MPF são:

- criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

- prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
- responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

- aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

- reforma do sistema de prescrição penal

- celeridadenas ações de improbidade administrativa

- eficiência dos recursos no processo penal

- ajustes nas nulidades penais

- prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

- recuperação do lucro derivado do crime

As propostas estão detalhadas em http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/