Microempreendedores individuais devem fazer a declaração anual até o próximo dia 31

A Sala do Empreendedor, uma parceria da Prefeitura com o Sebrae, vem auxiliando diariamente os microempreendedores individuais no preenchimento da ficha da Declaração Anual Simplificada, que deve ser realizada até o dia 31 de maio.

Segundo a agente de Desenvolvimento, Cássia Mendonça, o microempreendedor individual deve preencher uma ficha e imprimir as guias mensais de recolhimento no portal do empreendedor. "O prazo para a realização da Declaração Anual termina daqui dez dias e poucos microempreendedores procuraram a sala para fazer a declaração. A nossa equipe está disponível para auxiliar o microempreendedor individual nesse processo de declaração que é importante, pois sem ela o microempreendedor fica impossibilitado de emitir certidões e é multado". Em Maringá existem mais de 9 mil microempreendedores individuais.

Anualmente, o microempreendedor individual deve informar o faturamento, valor das receitas referentes ao comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve contratação de funcionário. É necessário pagar, mensalmente, uma taxa que equivale a 5% do Salário Mínimo, destinado à Previdência Social, mais R$ 1 ao ICMS e R$ 5 ao ISS. Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

do Empreendedor

A Sala do Empreendedor também atua na orientação da comunidade que deseja abrir o próprio negócio. São considerados como microempreendedores individuais atividades com faturamento de até R$ 60 mil por ano, como costureira, manicure, pipoqueiro, entre outras. O microempreendedor individual não pode ser sócio ou titular de outra empresa e deve ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.