Bairros da região oeste de Maringá serão fiscalizados nesta semana.

A partir desta segunda-feira (25) as equipes da diretoria de Fiscalização Integrada, da Secretaria Municipal de Gestão, vão intensificar os trabalhos de vistoria em todos os imóveis e terrenos vazios de sete bairros da região oeste de Maringá, notificando aqueles que não estiverem cumprindo a lei que determina a conservação de imóveis.

Até a sexta-feira, dia 5 de setembro, o trabalho de vistoria vai envolver ruas e avenidas dos jardins Everest, do Carmo, dos Pássaros, Olímpico, Campo Belo, Maravilha e Montreal.

Também serão mantidas equipes para vistoria em outros bairros que apresentarem incidência de focos do mosquito Aedes aegypti, eventuais casos de dengue e emergência de atendimentos solicitados por meio do telefone 156, da Ouvidoria Municipal.

A atuação da Fiscalização Integrada é desenvolvida em conjunto com as equipes da Vigilância Ambiental - da Secretaria Municipal de Saúde - e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusp) nos bairros e distritos que registram maior incidência de focos do mosquito Aedes aegypti, principal agente transmissor da dengue, no município.

Durante a operação de vistoria as equipes de fiscais exigem que os proprietários de imóveis em mau estado de manutenção adotem ações imediatas para combater a proliferação de focos do mosquito, em atendimento à Lei Complementar 850, que obriga o responsável por qualquer imóvel urbano a mantê-lo sempre limpo, capinado, drenado e sem lixo, detritos ou resíduos e também proíbe a limpeza de lotes por meio de queimadas ou uso de veneno químico.

Caso o responsável não cuide de seu imóvel, estará sujeito a multas.

PenalidadesDe acordo com o artigo 5º da Lei Complementar nº 963/2013, as taxas para roçada de imóveis urbanos, executadas pela Secretaria de Serviços Públicos (Semusp), são cobradas com base no custo do serviço orçado em R$ 0,63 por metro quadrado. A Taxa de Limpeza tem por referência o custo de R$ 96 por hora/máquina, somado ao custo de R$ 144 por viagem de caminhão.

A multa para os responsáveis por imóveis autuados de até 360m² é de R$ 359; para os imóveis de 361m² a 600m² o valor é de R$ 716; de 601m² a 1.000m² a multa custa R$ 1.432. Para imóveis a partir de 1.001m² a multa é de R$ 2.862 por fração de 1.000 metros quadrados.

Quando efetuado no prazo máximo de 30 dias, contando a partir da data da autuação, o pagamento das multas aplicadas tem um desconto de 50% do valor constante do auto de infração, mediante a limpeza efetiva do terreno.

A solicitação do desconto de 50% deve ser formalizada por meio do telefone 156, da Ouvidoria Geral, que marcará uma nova vistoria. Se o terreno estiver limpo corretamente o desconto será concedido.

A fiscalização do cumprimento das obrigações impostas pela lei, bem como a aplicação das sanções nela previstas, competem à Secretaria Municipal de Gestão.

Para conhecer na íntegra as duas leis que regulamentam a manutenção de lotes urbanos o contribuinte pode acessar a página www.maringa.pr.gov/lei963

Denúncias de imóveis em situação irregular podem ser feitas por moradores e contribuintes pelo telefone 156, da Ouvidoria Municipal.