FISCALIZAÇÃO

Setrans convoca taxistas para vistoria anual.

A Secretaria de Trânsito e Segurança (Setrans) está vistoriando nesta semana os veículos habilitados para serem utilizados como taxis. Os titulares com permissão para exploração do serviço de taxi em Maringá foram convocados para comparecerem na vistoria veicular anual, que teve início na última segunda-feira (24) e vai até sexta (28).

A inspeção está sendo feita das 8 às 11 horas e das 13h30 às 16h30, de acordo com o cronograma estabelecido pela secretaria.

O titular da permissão deverá estar presente para a realização da vistoria. O não comparecimento implicará na não renovação da autorização para a exploração do serviço de taxi em Maringá.

Segundo o secretário de Trânsito e Segurança, Ideval de Oliveira, os veículos utilizados como taxis e a documentação dos proprietários e motoristas precisam estar adequadas à legislação. “Estamos convocando a todos para verificar essa documentação e solicitar as devidas adequações evitando a ocorrência de acidentes”, explicou.

Documentos exigidos

-Alvará de Licença para renovação – original;

-Certidão Negativa de Débitos da P.M.M. em nome do motorista titular;

-Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) – cópia;
-Certidão do Condutor (documento emitido pelo DETRAN-PR), do motorista titular e seus motoristas auxiliares. IMPORTANTE: As CNHs deverão constar a observação “EAR” (exerce atividade remunerada), sob pena de autuação e não renovação da permissão;

-Consulta recente da pontuação da CNH (dos motoristas titulares e auxiliares);

-Declaração de regularidade de situação de contribuinte individual – DRSCI – (documento emitido pelo INSS), dos taxistas autônomos titulares e seus auxiliares para a devida renovação – exigência da Lei Municipal n°. 7.647/07, no seu artigo 19, inciso III e da Lei Federal n°. 12.468/11.

-Termo de Permissão para conduzir taxi em Maringá do motorista titular e seus auxiliares para a devida renovação;

-Termo de Responsabilidade dos motoristas auxiliares devidamente preenchido e assinado, para o recadastramento dos mesmos.

O cronograma de apresentação dos veículos será o seguinte:

-Dia 24/03/14 – Serão vistoriados os taxis dos pontos do Terminal Rodoviário e do Aeroporto;

-Dias 25/03/14 e 26/03/14 - Serão vistoriados demais taxis com placa final de 1 à 5;

-Dias 27/03/14 e 28/03/14 - Serão vistoriados demais taxis com placa final de 6 à 0;

Serviço:

A Secretaria se Trânsito fica localizada na Av. Dr. Gastão Vidigal, n°. 421 – Zona 08. Informações na Gerência de Transporte e Concessões, pelo telefone 3221-8509.