Prefeitura realiza projeto de combate ao trabalho infantil

A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), irá realizar no próximo dia 2, feriado de Finados, um projeto de combate ao trabalho infantil.

O projeto "Abandonando Velas" foi desenvolvido para evitar a incidência do trabalho de crianças e adolescentes que trabalham durante o feriado vendendo flores e recolhendo restos de velas no Cemitério Municipal.

Funcionários da Sasc irão trabalhar durante o dia todo no local fazendo abordagens e encaminhando os menores.

O projeto será desenvolvido em parceria com o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho infantil), CRCA (Centro de Referência da Criança e do Adolescente), Conselho Tutelar de Maringá, Secretaria dos Esportes e Lazer de Maringá, Secretaria da Cultura de Maringá, Procuradoria Regional do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e 4º Batalhão da Polícia Militar.

Entre os objetivos estão identificar e mapear crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; cadastrar crianças e adolescentes no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); prestar orientações aos visitantes do local sobre a exploração do trabalho infantil e ainda oferecer atividades lúdicas e recreativas às crianças em situação de trabalho infantil no dia de finados como alternativa de encaminhamento.

"Observamos crianças e adolescentes em frente ao Cemitério Municipal ou no interior do local trabalhando e isso não pode mais acontecer.

Vamos promover atividades recreativas para entreter as crianças", explicou a secretária da Assistência Social e Cidadania, Sandra Franchini.

O artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que "é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz".

O artigo 70 do ECA ainda prevê que "tendo isso em vista, o Estado também é chamado a reafirmar seu papel e auxiliar no combate à exploração do trabalho infantil, tão prejudicial ao desenvolvimento da criança".

Ações no Cemitério Municipal: abordagem educativa das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, por educadores, visando encaminhá-los às famílias, às atividades lúdicas e recreativas e/ou ao cadastro no PETI; orientação e Cadastramento de crianças e adolescentes no PETI, pelos educadores o Programa; orientação dos visitantes do Cemitério Municipal, através de panfletos educativos, distribuídos pelos educadores que estarão trabalhando no local.

Ações no Espaço Cultural e Recreativo (Local: Clínica do PREVER) atividades Lúdicas e recreativas desenvolvidas por estagiários e ou funcionários da Secretaria de Esporte e/ou Cultura, entre às 8 e às 17 horas.

Acompanhamento e suporte pedagógico de dois educadores durante as atividades; distribuição de lanche para as crianças e adolescentes, em 2 horários: 11 horas e 16 horas.

Mais informações na Secretaria da Assistência Social e Cidadania, com Thais, pelo telefone 3221-6400.

Para denunciar o trabalho infantil ligue para: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – 3221-6400, Centro de Referência da Criança e do Adolescente – 3901-1132, Conselho Tutelar de Maringá – 3901-1787, Ministério Público do Trabalho – 3226-1484 e Ministério Público da Infância e Juventude – 3227-1055.