Secretaria de Justiça realiza curso de formação para Programa Patronato Municipal.

A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM), iniciaram nesta segunda-feira (4), a capacitação dos profissionais e estudantes que vão atuar no Programa Patronato de Municipalização da Execução das Alternativas Penais de Maingá. O programa substitui o Pró-Egresso, cujo convênio firmado com as instituições de ensino superior encerrou-se no início deste ano.

O curso reúne advogados, assistentes sociais, pedagogas e psicólogos além de alunos das áreas e representantes de secretarias municipais. O Patronato Municipal é a unidade de execução penal em meio aberto e tem por objetivo promover ações de inclusão social dos assistidos através do monitoramento, fiscalização e acompanhamento do cumprimento das alternativas penais.

O programa será oferecido na UEM através de projeto de extensão, contando com profissionais contratados pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), nas áreas de Pedagogia, Psicologia, Direito e Assistência Social, além de estagiários nestas mesmas áreas e também de Administração.

O novo modelo traz novas diretrizes, ampliando o atendimento oferecido e contemplando não mais apenas o egresso, mas também os autores de crimes de menor potencial ofensivo, beneficiados com medidas alternativas a pena de prisão. A intenção, de acordo com a coordenadora administrativa do programa em Curitiba, Iris Miriam do Nascimento, é desenvolver um trabalho que leve os assistidos a reflexões acerca do delito cometido, visando mudança comportamental, conscientização e internalização de nova conduta.

O programa visa também implementar ações efetivas que garantam aos assistidos oportunidades de acesso à rede de assistência oferecida pelas entidades governamentais e não governamentais. O trabalho, de acordo com Iris, será integrado com órgãos como a Agência do Trabalhador, Delegacia da Mulher, e secretarias municipais, integrando uma rede de assistência.

O foco do Programa Patronato de Municipalização da Execução das Alternativas Penais é a reinserção do assistido, através da educação formal e de qualificação profissional dos apenados. O pró-reitor de Extensão e Cultura da UEM, José Gilberto Catunda Sales, explica que cabe ao município criar e manter o Patronato, através de um fundo de gerenciamento dos recursos arrecadados com as penas impostas na localidade.

O Patronato Municipal vai trabalhar também com a sociedade, mostrando a importância do programa na reinserção do apenado. A população será conscientizada que após o cumprimento da pena, o egresso pode voltar ao crime se não tiver nenhum apoio. Com o programa, se cria um importante apoio com a oferta de ferramentas e oportunidades para que, ao final do cumprimento das determinações judiciais, os assistidos possam reconfigurar suas vidas com dignidade e cidadania.