Ministério do Trabalho altera benefício do seguro-desemprego.

A Agência do Trabalhador de Maringá passa a aplicar a partir desta sexta-feira, 1º de novembro, as novas regras do seguro-desemprego determinada pelo Ministério do Trabalho.

Pelas novas regras, previstas no Decreto nº 8.118 de 10 de novembro de 2013, o trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, no prazo de 10 anos, será primeiro encaminhado para vagas disponíveis na mesma função.

Caso o trabalhador não se encaixe, não seja aceito ou não aceitar a vaga disponível, será encaminhado para curso de qualificação. “No ato do pedido do benefício o trabalhador garante a pré-matrícula, que deve ser confirmada no prazo de sete dias”, explica o gerente da Agência do Trabalhador, Maurílio Mangolin.

O trabalhador terá que seguir as regras do decreto para manter o recebimento do seguro-desemprego. Se não confirmar a matrícula no prazo de sete dias, ou se recusar fazer o curso, o trabalhador não recebe o benefício. Caso o trabalhador tiver 75% ou menos de frequência, e se não for aprovado no curso, terá automaticamente suspenso o pagamento do benefício, e se recebeu alguma parcela, deverá devolver o valor recebido.

O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. São todos cursos cadastrados pelo Ministério da Educação, dentro da realidade de mercado da região onde está sendo oferecido.

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego, e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

O Pronatec visa expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância; aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica; além de melhorar a qualidade do ensino médio.