Contribuintes atendem convite e regularizam alvarás

O setor de fiscalização da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação (Seduh) tem registrado movimento mais intenso que o rotineiro nos últimos dias.

São contribuintes do município que estão atendendo a correspondências enviadas pela Prefeitura de Maringá para regularizarem antigas situações pendentes com a administração.

"Nesta administração observamos que havia centenas de notificações emitidas e ainda não atendidas pelos contribuintes, por isso resolvemos enviar um convite para resolver cada caso diretamente com a pessoa responsável", explica o diretor administrativo da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação, Antonio Mário Manicardi.

A maior parte das notificações se refere a alvarás de construção, "habite-se" e regularização para funcionamento de comércio ou empresas prestadoras de serviço.

No entendimento com o contribuinte, o setor de fiscalização da Prefeitura orienta sobre os procedimentos a serem adotados e dá prazo de 30 dias para a regularização dos casos.

A multa só é aplicada se o fato gerador da irregularidade não for solucionado dentro do prazo estabelecido.

"Achei interessante essa iniciativa tomada pela Prefeitura, pois se não tivesse recebido essa correspondência em casa, nem saberia que tipo de irregularidade estaria cometendo", disse o aposentado Sérgio Lopes, enquanto regularizava o alvará de construção e providenciava o "habite-se" de uma casa para a filha dele na Vila Morangueira.

"Gostei muito desse sistema de convite.

É uma maneira simpática e amigável para acertar irregularidades com a Prefeitura", concordou o mecânico de automóveis Antonio Vargas, ao regularizar a ampliação de sua oficina de lataria e pintura para a atividade de consertos mecânicos.

BUSCA DE CONSENSO: neste primeiro lote de correspondências, foram enviados convites para 160 contribuintes do município.

Desse total, menos de 10 por cento não foram localizados por terem mudado de endereço ou encerrado sua atividade comercial.

"Os demais notificados estão vindo até a Prefeitura e demonstrado interesse em regularizar sua situação", enfatiza "O que pretendemos é chegar a um consenso amigável com cada contribuinte em situação irregular, entretanto se não houver interesse e boa vontade para a regularização, a Prefeitura adotará os procedimentos de praxe", avisa a gerente do Setor de Fiscalização da Seduh, Maria Terezinha de Oliveira Carniatto.

A requisição de laudos para a obtenção de alvarás pode ser feita na Praça de Atendimento - no térreo do Paço Municipal - ou diretamente pela internet, através do site www.maringa.pr.gov.br/laudos

Mais informações: 3221-1336 (Setor de Fiscalização / Seduh)