Maringá vence concurso nacional de Sustentabilidade.

A Prefeitura de Maringá foi premiada na última quarta-feira (10), durante o encerramento da Marcha dos Prefeitos à Brasília, no Concurso de Artigos sobre Políticas Públicas de Estímulo a Sustentabilidade nas Micro e Pequenas Empresas. O diretor técnico da Secretaria de Saneamento, José Roberto Behrend, escreveu um artigo relatando a experiência do município no desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Online.

Idealizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), o concurso teve como finalidade coletar informações sobre os casos em que o exercício de atividade do Agente de Desenvolvimento refletiu em benefícios para a micro e pequena empresa.

Os candidatos apresentaram artigos sobre um dos quatro temas especificados: Gestão Ambiental, Eficiência energética, Resíduos Sólidos e Sustentabilidade Rural. Os três primeiros colocados em cada tema foram premiados também em dinheiro (R$ 5 mil – 1º lugar, R$ 3 mil – 2º lugar e R$ 1 mil – 3º lugar).

Maringá foi vencedora na categoria Resíduos Sólidos, demonstrando a execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Online. O plano local foi desenvolvido pela Prefeitura em conjunto com o Instituto Ambiental do Paraná e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e entrou em funcionamento no final de 2011.

O Centro de Tecnologia da Informação da Prefeitura criou um sistema informatizado disponibilizado no site www.maringa.pr.gov.br – Serviços – Plano de Gerenciamento de Resíduos, com acesso disponível a toda a população.

Foi feita ampla divulgação em toda a cidade e as empresas tiveram prazo para se cadastrar no sistema e apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos como geradores, cumprindo a legislação federal.

O sistema foi desenvolvido em consonância e obediência a Lei Federal 12305/2010, que institui o Plano de Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2000/2011 e pela Lei Federal 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Menos burocracia e mais controle

Segundo o diretor técnico da Secretaria de Saneamento, José Roberto Behrend, o destaque maior é para a evolução do conceito de gestão pública ambiental adotada pelo Município de Maringá, diminuindo a burocracia e aumentando o controle das empresas estabelecidas em Maringá.

“Dentre as principais conquistas com esta ferramenta inovadora está a desburocratização, facilitando o trabalho e a prestação de contas das atividades que legalmente necessitam informar aos órgãos de controle ambiental o gerenciamento dos seus resíduos”, explicou.

O plano proporciona controle e aferições instantâneas através do cruzamento das informações prestadas pelos geradores de resíduos e pelas empresas que operam nas etapas de coleta, transporte e destinação final destes.

Outro detalhe importante é que há fiscalização para que não haja empresas operando ilegalmente. Desta maneira, também são coibidas as ações de quem efetua a disposição final inadequada dos resíduos em fundo de vales ou outras áreas impróprias.

Com a implantação do sistema, a responsabilidade dos geradores e dos transportadores sobre os resíduos aumentou. Mas o objetivo maior está sendo cumprido com a proteção do meio ambiente, evitando os excessos cometidos anteriormente e facilitando o descarte das empresas que atuam dentro dos parâmetros da cidadania responsável.