Crianças e adolescentes participam de ações no Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil.

Para marcar o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, promoveu nesta terça-feira (11), uma série de atividades que envolveram crianças e adolescentes da rede municipal de ensino e entidades socioassistenciais.

As ações foram realizadas na na praça Deputado Renato Celidonio, com a participação do vice-prefeito, Cláudio Ferdinandi, secretário de Assistência Social e Cidadania, Flávio Vicente, secretárias da Educação, Solange Lopes e de Esporte e Lazer, Maria Iraclézia, além de representantes das entidades.

O principal objetivo foi chamar atenção da sociedade e promover a discussão do tema proposto para este ano pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI - trabalho infantil doméstico.

Para o secretário de Assistência Social, o trabalho infantil representa um obstáculo para os direitos da criança e seu desenvolvimento. “Estes meninos e meninas deveriam estar na escola recebendo educação e adquirindo habilidades preparatórias para ter acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta”, explicou Flávio Vicente, lembrando ainda que se “há suspeita ou conhecimento da situação de trabalho infantil, a denúncia deve ser feita a um dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente”.

O vice-prefeito lembrou que o momento é importante e de reflexão. “Muitas vezes confundida com ajuda aos pais, a exposição ao trabalho é uma violação de direitos de crianças e adolescentes que prejudica a saúde, a frequência e o desempenho escolar. Por outro lado, ajudar suas mães em algumas atividades dentro de casa, não quer dizer que é exploração”.

A secretária de Educação destacou que a intenção dos parceiros com esse trabalho é orientar a população quanto à importância de denunciar casos de exploração infantil e mostrar a estrutura de atendimento oferecida pela Prefeitura de Maringá. “A melhor forma de evitar o trabalho infantil é incentivar o ingresso e a permanência na escola”, destacou a secretária.

A data é celebrada anualmente com o objetivo de promover a conscientização sobre os desafios que o trabalho infantil apresenta, procurando mobilizar autoridades, a mídia e o público em geral.
Dados
De acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 540 crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil em Maringá. O município retirou, no último ano, aproximadamente 500 crianças e adolescentes desses trabalhos por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), incluindo-as no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e repassando à família uma bolsa no valor de R$ 40,00 para que a criança permaneça na jornada ampliada e na escola. Os trabalhos infantis mais comuns no município são: catadores de recicláveis, trabalho rural, doméstico e vendedores ambulantes.

No enfrentamento a essa e outras formas de trabalho infantil, o município conta com uma rede de serviços que atua articuladamente na prevenção e no atendimento com vistas à erradicação do trabalho de pessoas menores de 18 anos. O PETI é um dos serviços de enfrentamento ao trabalho infantil, pois objetiva a retirada da criança ou do adolescente da situação ilegal para incluí-la no serviço de convivência, escola em período integral, entre outros programas.

Denúncia

Se há suspeita ou conhecimento da situação de trabalho infantil, a denúncia deve ser feita a um dos órgãos de proteção a criança e ao adolescentes.

Serviços:

Centro de Referência Especializado de Assistência Social: 0800 6435115
Conselho Tutelar Zona Norte: 39011966
Conselho Tutelar Zona Sul: 39012276
Ministério Público do Trabalho –
Promotoria Regional do Trabalho do Município de Maringá: 3226 1484
Ministério Público Estadual – Promotoria da Infância e Juventude: 3226 2600
Ministério Público do Trabalho e Emprego – Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Maringá: 3901 4321
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: 32216420