Detran pede que grevistas cumpram decisão judicial, que determina o fim imediato da greve.

A diretoria geral do Departamento de Trânsito do Paraná entregou nesta quarta-feira (17), em reunião com diretores do Sindicato dos Servidores da autarquia (Sisdep), ofício solicitando o cumprimento da decisão judicial, que determina o fim imediato da greve, e a definição do canal de diálogo que representa a categoria. A paralisação foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado desde sua deflagração, no dia 5 deste mês.

Até o momento, não houve qualquer informação formal sobre as decisões tomadas na última assembleia geral dos servidores, que teria definido a continuidade da paralisação, apesar da decisão judicial, e instituiu um comando de greve.

“Não sabemos com quem negociar. A diretoria do Sisdep diz que acatou a liminar da Justiça, mas os servidores teriam votado, por unanimidade e inclusive com a participação dos diretores, pela manutenção da greve. Então fica a dúvida se a diretoria representa a categoria e se foi ou não desautorizada a manter a negociação”, explica o diretor de Gestão de Pessoas do Detran, Nelson Lambach.

“Além disso, na assembleia teria sido criado um comando de greve, que é uma comissão que não tem forma ou competência conhecidas e que é um grupo que trata de um movimento notoriamente ilegal”, completa.

No ofício, o Detran reafirma que respeita a primazia da assembleia geral e aponta: “Não bastasse ignorar o Poder Judiciário do Estado do Paraná, nos parece que a diretoria executiva do sindicato dos servidores sequer está a atender o estatuto da entidade”, citando a competência da diretoria em cumprir e fazer cumprir as decisões da categoria em todas as suas instâncias.

Desta forma, ainda segundo o documento, o Departamento só retomará as negociações da pauta estabelecida em conjunto quando o Sisdep, em todas suas instâncias e sindicalizados, cumprir a decisão do Tribunal de Justiça, retomando as atividades e as tratativas por meio da sua diretoria executiva.

“Não podemos negociar enquanto a Justiça for desrespeitada. Seria uma afronta aos cidadãos paranaenses, que cumprem com seus deveres legais e é desrespeitado quando não tem o atendimento que procura, é impedido de entrar nas Ciretrans ou de realizar qualquer serviço, seja considerado essencial ou não pelo Sisdep”, destaca Lambach.

“Da mesma forma que a democracia tem como elementos primordiais o debate, a negociação e dá aos servidores o direito à manifestação, cabe a qualquer cidadão o estrito cumprimento das decisões da Justiça. Nesse sentido, não vamos tolerar qualquer exceção a essas regras”.

CIDADES - Paralelamente às negociações, o Detran intensificou medidas operacionais de apoio às Ciretrans mais afetadas. Enquanto durar o movimento, servidores extras vão realizar os serviços em Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. A partir de segunda-feira (22), também serão enviadas equipes para Ponta Grossa.

Segundo a diretoria de Recursos de Gestão de Pessoas do Departamento, cerca de 30% dos servidores estatutários estão em greve. Funcionários que não aderiram ao movimento e comissionados mantém o atendimento em todos os serviços da autarquia.