Medicamentos manipulados terão bulas padronizadas no Estado

O Paraná é o primeiro estado a obrigar farmácias de manipulação a fornecer bulas detalhadas com seus medicamentos. A medida começou a valer nesta quinta-feira (31), após o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, assinar resolução que normatiza forma e conteúdo das chamadas “bulas magistrais”, com informações semelhantes às encontradas em remédios industrializados.

As farmácias de manipulação do Paraná terão 180 dias para se adequar às novas normas. Após esse prazo, estarão sujeitas a sanções das Vigilâncias Sanitárias municipais e estadual, que vão desde notificação ou multa até a suspensão do direito de manipulação e venda do estabelecimento.

A resolução SESA 62/2013 regulamenta a Lei estadual 17.051/2012, proposta pelo deputado estadual Valdir Rossoni e assinada pelo governador Beto Richa. Ela é resultado de um trabalho conjunto entre o Governo do Estado, entidades representativas, conselhos de classe, instituições acadêmicas e profissionais da área farmacêutica.

Em abril de 2012, foi criada uma comissão interinstitucional para gerenciar o processo de regulamentação da lei e avaliar o impacto regulatório no mercado. A resolução também ficou disponível em consulta pública durante 30 dias e recebeu contribuições de diversas entidades, inclusive de outros estados.

Após esse período, a comissão ganhou o apoio do Departamento de Design da Universidade Federal do Paraná que auxiliou na elaboração de quatro modelos de bulas. “Além das bulas para medicamentos alopáticos e homeopáticos, também criamos duas versões específicas para usuários com limitações visuais, algo nunca visto no mundo”, ressaltou a professora Carla Spinillo.

As bulas deverão estar separadas do medicamento e conter identificação do paciente e do fabricante, telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor, informações sobre como usar os medicamentos, cuidados necessários durante a gravidez e o período de amamentação, o que fazer quando a pessoa esquece de tomar o medicamento, onde e como guardar o medicamento, o que fazer em caso de acidentes, além de outras frases de advertência e informações sobre reações indesejáveis e contraindicações.

A resolução completa e os modelos de bulas estão disponíveis no site www.saude.pr.gov.br.