DENGUE

Aumento de casos de dengue no Estado intensifica fiscalização em Maringá

O crescimento de 57% de casos de dengue em apenas uma semana, confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde, serviu de alerta para a diretoria de Fiscalização Integrada da Prefeitura de Maringá, que já programou para a semana que vem uma operação de vistorias em terrenos de mais sete bairros da região Norte de Maringá.

A partir da próxima segunda-feira, dia 4 de fevereiro, até a sexta-feira (8), as equipes que desenvolvem a operação vão fiscalizar lotes de ruas e avenidas do Parque das Grevíleas, Parque Eldorado, Jardim Quebec, Conjunto Herman Moraes Barros, Parque das Bandeiras, Jardim Diamante e Jardim Licce.

O reforço no combate ao principal agente transmissor da doença atende à Lei Complementar 850, que obriga o proprietário ou responsável por qualquer imóvel urbano a mantê-lo sempre limpo, capinado, drenado e sem lixo, detritos ou resíduos. Até o final desta semana as vistorias e os trabalhos de roçada e limpeza geral de terrenos continuam sendo realizados nos conjuntos residenciais Champagnat, Paulino e Branca Vieira e nos jardins Oásis, Pinheiros e Colina Verde.

Valores das Multas

De acordo com seu artigo 12 do capítulo VIII, a fiscalização do cumprimento das obrigações impostas pela Lei Complementar Nº 850, bem como a aplicação das sanções nela previstas, competem à Secretaria Municipal de Gestão.

Os responsáveis pelos imóveis autuados estarão sujeitos às seguintes sanções: imóveis de até 360m², multa de R$ 318; de 361m² a 600m², multa de R$ 635; de 601m² a 1.000m², multa de R$ 1.270; imóveis a partir de 1.001m², multa de R$ 2.539 por fração de 1.000 metros quadrados.

Conforme determina o artigo 16, o pagamento das multas aplicadas, quando efetuado no prazo máximo de 30 dias, contando a partir da data da autuação, terá um desconto de 50% do valor constante do auto de infração, mediante a limpeza efetiva do terreno.

A solicitação do desconto de 50% deverá ser formalizada por meio do telefone 156, da Ouvidoria Geral, que marcará uma nova vistoria. Se o terreno estiver limpo corretamente, o desconto será concedido.