Prefeitura adere ao Movimento Saúde+10 e doa terreno para construir Centro de Especialidades

O Movimento Saúde+10 foi lançado na cidade no sábado (20), na Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM). Até março de 2013, o movimento pretende reunir 1,4 milhão de assinaturas de eleitores (1% dos eleitores do país, no mínimo em cinco estados), para viabilizar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que garanta o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública, agregando este recurso ao orçamento do Ministério da Saúde.

A Prefeitura de Maringá aderiu ao movimento, representada pelo secretário de Saúde, Antonio Carlos Nardi, que aproveitou a ocasião para assinar junto ao secretário de Saúde do Estado, Michele Caputo, a doação de um terreno para a construção do Centro de Especialidades Médicas em Maringá.

A Prefeitura vai doar o terreno e o Governo do Estado vai repassar R$ 4 milhões para a construção do centro de especialidades para atender a região. Neste ano, a Secretaria de Estado investirá R$ 500 mil em equipamentos para o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamusep). O centro de especialidades funcionará junto ao consórcio.

A iniciativa do Saúde +10 é do Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Médica Brasileira (AMB) e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras entidades de atuação nacional.

A Lei Complementar nº 141/2012 regulamentou a Emenda Constitucional 29, que estabelece a obrigatoriedade de percentuais de investimentos em saúde somente para Estados e Municípios – 12% e 15%, respectivamente. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP )que será apresentado pelo Saúde +10 no Congresso Nacional pretende obrigar a União a destinar 10% das receitas correntes brutas (RCB) para o orçamento do Ministério da Saúde.

Com base no orçamento da União de 2012, o percentual significa agregar ao orçamento do Ministério da Saúde, mais R$ 35 bilhões anuais. As assinaturas de apoio ao movimento serão coletadas até março de 2013, data prevista para que o Projeto de Lei seja enviado ao Congresso Nacional, sendo necessário para assinar o Projeto, o titulo de eleitor com todos os dados do cidadão, e obrigatoriamente cada pessoa só pode assinar uma lista.

Em Maringá, o Movimento Saúde +10, tem o apoio da Acim, 15º Regional de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Arquidiocese de Maringá, Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá (Opem), Secretaria Municipal de Saúde, Sindicato do Comércio Varejista de Maringá e Região (Sivamar), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Noroeste do Paraná (Sinepe), Sociedade Eticamente Responsável (SER), Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), OAB, AMO, Sociedade Médica de Maringá, entre outros.