Prefeitura coloca em funcionamento definitivo sistema da nota fiscal eletrônica

Está disponível no site da Prefeitura de Maringá o novo sistema de gerenciamento do Imposto Sobre Serviço, o ISS-e, que inclui a nota fiscal eletrônica. O sistema pode ser acessado clicando no banner de identificação na página principal da Prefeitura – www.maringa.pr.gov.br ou diretamente no link isse.maringa.pr.gov.br/.

O ISS-e implantado no início do mês está disponível para que os usuários do serviço façam a solicitação da senha web e tenham acesso ao programa. A estimativa da Secretaria de Fazenda é de que cerca de 15 mil empresas prestadoras de serviço passem a utilizar o sistema.

Segundo o secretário de Gestão e Fazenda, José Luiz Bovo, o ISS-e vai possibilitar a implementação definitiva da Nota Fiscal Eletrônica, que trará mais agilidade, segurança e facilidade para os usuários do serviço.

A ferramenta vai beneficiar 15 mil empresas prestadoras de serviço em Maringá que geram um PIB de serviços anual de R$ 4 bilhões. Somente de papel a economia será de mais de R$ 2,5 milhões ao ano.

Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica vem sendo implementada pela Prefeitura desde o início do ano com a participação e o apoio do Sincontábil, Sescap, ACIM e CRC, que ajudaram na formatação do programa e nos testes finais para adequar o serviço à necessidade de Maringá.

Além dos benefícios aos usuários do serviço, o novo sistema vai resultar na economia de papel e na desburocratização do serviço público. Com o investimento em tecnologia os usuários do sistema vão acessar o site da Prefeitura, emitir a nota fiscal e efetuar o pagamento do tributo sem precisar mandar imprimir o bloco de nota fiscal.

AMBIENTE DEFINITIVO

O ambiente definitivo para acesso ao Sistema ISS-e se encontra no endereço eletrônico isse.maringa.pr.gov.br. É este endereço que os usuários devem acessar para solicitar Senha Web definitiva a fim de utilizar os módulos que compõem o sistema ISS-e, conforme definidos abaixo.

O acesso também poderá ser realizado por meio de Certificado Digital.

O ISS-e é um sistema de gerenciamento eletrônico do ISSQN, composto dos seguintes módulos para contribuintes:

DMS-e (Declaração Mensal de Serviços Eletrônica): Este módulo será utilizado principalmente pelos Contadores, e também por aquelas Empresas que fazem a própria escrituração fiscal, além dos Bancos. Destina-se a escrituração mensal dos serviços prestados e tomados.

AIDF-e (Autorização Eletrônica para Impressão de Documentos Fiscais): Será utilizado pelas Gráficas para gerenciar os pedidos de impressão de notas convencionais (papel).

NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica): Destinada a prestadores de serviços, pessoas jurídicas, que opcionalmente queiram emitir notas eletrônicas.

AMBIENTE DE TESTES

A Prefeitura recomenda aos contribuintes que antes de acessarem o Sistema de Produção, procurem “simular” as suas situações específicas no “ambiente de testes” que se encontra no endereço eletrônico isseteste.maringa.pr.gov.br.

LIBERAÇÃO DE SENHA WEB

A solicitação da senha deve ser realizada por meio da internet, no endereço eletrônico https://isse.maringa.pr.gov.br. Após o cadastramento da senha o interessado deverá imprimir o formulário "SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB”, assinar, reconhecer firma e apresentá-lo na Prefeitura, anexando-se os seguintes documentos:

PESSOA FÍSICA:

Comprovante do CPF;

Cópia autenticada da identidade;

No caso de contador, pessoa física, anexar apenas cópia autenticada do CRC.

PESSOA JURÍDICA:

Comprovante de inscrição no CNPJ;

Cópia autenticada do instrumento de constituição e suas alterações, ou do instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente.

Quando houver mais de um estabelecimento com a mesma raiz de CNPJ (matriz/filiais), deverá ser entregue a documentação correspondente a todas as empresas localizadas em Maringá.

BANCOS:

Cópia do CNPJ;

Instrumento de procuração, expedida pelo estabelecimento bancário ou por quem estiver autorizado por este, nomeando o responsável a representar o Banco especificamente neste ato.

CONDOMÍNIOS:

Comprovante de inscrição no CNPJ;

Cópia autenticada da ata da Assembléia que elegeu o síndico;

Cópia autenticada do RG e CPF do síndico.

ÓRGÃOS PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS:

Comprovante de inscrição no CNPJ;

Cópia autenticada do ato administrativo que nomeia e autoriza o servidor a representá-lo;

Cópia autenticada do RG e CPF do servidor representante.

PROCURADORES:

Para os casos em que o signatário do formulário for procurador também será obrigatório anexar a procuração do interessado, com firma reconhecida, autorizando o procurador a representá-lo especificamente neste ato, além dos documentos acima.

Serviço

E-mail para dúvidas e esclarecimentos: isseletronico@maringa.pr.gov.br.