Paraná irá exigir inspeção veicular a partir de 2013

Programa para controlar emissão de gases e poluição sonora prevê inspeção veicular, que será vinculada ao licenciamento anual.

A partir de 2013 começa a inspeção veicular anual no Paraná. É o que prevê o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), que estabelece regras para reduzir a emissão de gases e poluição sonora de veículos automotores. Formulado em novembro de 2010 pela Secretaria do Meio Ambiente do Paraná (Sema/PR) e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em outubro, o plano foi revisado em seis audiências públicas nas principais cidades do Estado do Paraná.

A elaboração do PCPV é obrigatória e faz parte de um programa nacional, estabelecido pela resolução 418/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Apesar de não obrigar a inspeção veicular nos estados, a resolução estipula um prazo para o início deste trabalho. No Paraná, a implementação do programa será feita de forma gradativa. Com o intuito de identificar as diferenças de emissões de poluentes, o Estado foi dividido em 6 macrorregiões – Litoral, Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel.

De acordo com o assessor da Sema/PR, Cézar M. Pirajá Jr., apesar de não estar confirmado, o projeto piloto deve ocorrer na região metropolitana de Curitiba. “É fácil compreender essa escolha, pois na RMC se concentra a maior frota de veículos do Paraná, o que, consequentemente, torna a região da Capital a maior fonte emissora de poluentes”, explica.

O Paraná possui uma das maiores frotas do País e contabiliza mais de 5 milhões de veículos, o que equivale a 49 veículos por 100 habitantes. No entanto, este índice difere bastante quando calculado separadamente para Capital e interior. Somente em Curitiba existem 1.210.839 veículos registrados no Detran e 1.751.907 habitantes segundo o IBGE, ou seja, a média fica em 69,11 veículos por 100 habitantes. Já no interior existem 3.472.792 veículos e 8.692.619 habitantes, resultando em 39,95 veículos por 100 habitantes.

No entanto, a frota-alvo inicial compreenderá apenas os veículos de uso intenso, especialmente os voltados ao transporte público e de cargas. Desta maneira, integrarão a primeira etapa do programa somente os veículos movidos a diesel, licenciados de 1970 a 2011.

Progressivamente, até 2018, todas as macrorregiões e categorias de veículos deverão ser inspecionadas anualmente. Caso contrário, o proprietário não poderá obter o licenciamento anual, conforme determina o artigo 20 da resolução Conama. Essa exigência encontra respaldo nos parágrafos 2o e 3o do artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que vinculam o licenciamento, respectivamente, à quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais e à aprovação do veículo nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.

No Paraná os procedimentos relacionados aos veículos são feitos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PR), que provavelmente será convocado para formalizar convênios com os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, responsáveis pela implantação do PCPV. “Ainda não há convênio firmado com o Detran para este fim, o que não impede que futuramente exista. A inspeção e, consequentemente, a emissão de certificado de aprovação darão ao proprietário do veículo a condição de prosseguir com seu licenciamento junto ao Detran até sua conclusão”, diz Pirajá.