Prefeitura publica edital para operação dos serviços de água e esgoto

A Prefeitura publica nesta quarta-feira, 14 de março, edital de licitação para a contratação da prestação de serviços de operação de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de Maringá. O edital de concorrência nacional, será publicado no Órgão Oficial do Município, no jornal oficial de publicação legal e nos diários oficiais do Estado e da União, prevê a prestação de serviço pelo prazo de 24 meses, aberto a empresas ou consórcios de todo o Brasil.

A concorrência atende a decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Maringá, que considerou nulo o Termo Aditivo do contrato de concessão entre o Município e a Sanepar, assinado em 1996, definindo a necessidade de realização de licitação. O processo visa atender também preocupação demonstrada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, no sentido de haver garantia da continuidade da prestação de serviços, principalmente para garantir a segurança e saúde da população, visto ser considerado serviço essencial . “O edital responde às decisões judiciais e a Procuradoria Geral do município já informou oficialmente o Tribunal de Justiça sobre a decisão de abrir o processo de licitatório”, adiantou o secretário de Saneamento e de Meio Ambiente, Leopoldo Fiewski.

O edital prevê a contratação de empresa ou consórcio para a prestação de serviço pelo prazo de 24 meses, com valor mensal máximo de aproximadamente R$ 3,9 milhões, referente a parcela fixa dos serviços e além de um valor variável para atendimento de crescimento vegetativo, reparações e atendimento de demandas não regulares.

O Secretário de Saneamento adianta que o edital foi estruturado para privilegiar a experiência, a qualidade na prestação de serviços e a necessidade de conhecimento da realidade local. “Buscamos manter a prestação de serviços com a qualidade e segurança, sem problemas de solução de continuidade, para que a população maringaense sinta-se adequadamente atendida e satisfeita.”

O prazo de licitação é de 45 dias com previsão de abertura dos envelopes no dia 30 de abril.

Finalizado o processo de seleção da melhor proposta, o município ainda terá de aguardar decisão judicial definitiva para adjudicação do contrato, pois o recurso da Sanepar quanto a decisão de primeira instância já está para ser analisado pelo Tribunal de Justiça, e dentro em breve o assunto deva estar concluído.

“Esperamos que a Sanepar participe do processo licitatório, pois certamente reúne hoje uma as melhores condições técnicas para sagrar-se vencedora do certame. A prefeitura aguarda manifestação da Sanepar quanto à proposta de operação em caráter emergencial, o que anteciparia os objetivos do municipio".