CREA constata que 74% das obras de Maringá estão irregulares

O recente desabamento dos prédios no Rio de Janeiro trouxe à tona os riscos que a população está sujeita quando obras e serviços de engenharia são realizados sem o trabalho de um profissional devidamente habilitado e registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Levantamento realizado pelo CREA-PR mostra que das 23.892 obras fiscalizadas em 2011 no Paraná, 15.848 (66%) estavam irregulares. Em Maringá, o número é superior, chegando a 74% das 1.531 construções fiscalizadas. Incluindo as obras nas cidades da região, a porcentagem de irregularidades foi de 61%. A Regional de Maringá engloba 105 municípios, que possuem cinco inspetorias do CREA-PR para realizar fiscalizações.

Entre as regionais, o número mais elevado foi encontrado nos municípios de Apucarana e região, onde 76% das obras estavam irregulares. A regional com menor índice foi a de Pato Branco, com 56% (veja a tabela completa abaixo).

Irregularidades

Conforme o gerente regional do CREA-PR em Maringá, Hélio Xavier, a irregularidade mais comum é a falta do Registro de Participação de profissionais habilitados para se responsabilizar pela obra. “São trabalhos de construção, reforma ou manutenção que são feitas sem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um documento que comprova que os trabalhos estão sob a responsabilidade de um profissional habilitado”, explica.

Pessoas e empresas que trabalham ilegalmente como profissionais habilitados também ajudam a engrossar as estatísticas de irregularidade. “Na prática, esses trabalhadores atuam no papel de engenheiros, elaborando projetos e administrando obras, mas não possuem o conhecimento técnico necessário para isso. Registramos também muitos casos de empresas, não vinculadas ao CREA, que prestam serviço construindo edificações e executando diversos serviços de engenharia”, pontua.

As irregularidades, conforme Xavier, são perigosas, pois põem em risco a qualidade do produto final, ou seja, a obra, bem como a segurança dos trabalhadores durante a sua execução. Existe também a questão econômica: em geral, construções e serviços de engenharia que não contam com um profissional habilitado apresentam custos mais elevados que o necessário.

Fiscalização

O CREA-PR, como órgão fiscalizador do exercício profissional, tem a responsabilidade de verificar a participação efetiva de um profissional da engenharia em obras e serviços. A falta deste profissional acarreta na constatação de uma irregularidade com consequente autuação pelo Conselho ao proprietário da obra. Caso não conte com acompanhamento profissional, uma obra de edificações, por exemplo, é considerada irregular.

O fiscal tem como papel averiguar se há um profissional responsável pela obra ou serviço e, quando observado algum erro, orientar quanto aos procedimentos necessários. As rotinas fiscalizatórias revelam situações reincidentes, como a falta de projetos complementares, a inexistência de documentação que identifique o responsável técnico por serviços diferenciados em obras, como piscinas, aquecedores solares, cercas eletrificadas, entre outros.

O processo fiscalizatório do CREA-PR acontece por diferentes procedimentos. A fiscalização de rotina é resultado de um planejamento prévio da entidade que foca em setores ou bairros, verificando obras e serviços em andamento, são fiscalizadas as atividades técnicas envolvidas e os seus respectivos responsáveis, explica Xavier.

A fiscalização programática é realizada em empresas por um período de tempo determinado. Esta fiscalização tem foco educativo e de orientação, visando à prevenção de ocorrências indesejáveis. E, por fim, em órgãos públicos onde são vistoriadas as licitações e todos os elementos técnicos que a compõem, além dos serviços públicos contratados.

Além do cronograma desenvolvido pelo CREA-PR para a fiscalização em todo o Paraná, a população pode colaborar com denúncias. A manifestação pode ser feita no site www.crea-pr.org.br ou no 0800 41 0067.