SAÚDE

Nove farmácias vendiam remédios de distribuição gratuita no Paraná

A operação Dose Certa – que envolveu técnicos das vigilâncias sanitárias do Estado e municípios, Polícia Civil, Receita Estadual e Conselho Regional de Farmácia – interditou nesta terça-feira (22) nove farmácias no Norte do Paraná. As drogarias comercializavam medicamentos em embalagens hospitalares (a granel) de venda proibida no comércio. As interdições ocorreram nos municípios de Cambé, Londrina, Rolândia, Apucarana, Califórnia e Marilândia do Sul. Oito pessoas foram presas em flagrante.

A operação foi motivada por denúncias recebidas pelas vigilâncias e pela polícia. Foram fiscalizadas 19 farmácias no Norte do Estado e apreendidos antiinflamatórios, antibióticos, antihipertensivos, antiulcerosos e anticoncepcionais.

“Comercializar medicamento de distribuição gratuita é crime. Por isso, a resolução 166/2011, assinada no dia 6 de julho pelo secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, prevê que as vigilâncias interditem o estabelecimento enquanto a investigação é feita pela polícia”, enfatiza o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.

Outras seis farmácias foram autuadas por comercializar medicamentos vencidos, sem registro no Ministério da Saúde (com provável procedência do Paraguai), fracionados, fora da embalagem original e amostras grátis. Também foram encontradas irregularidades na escrituração e movimentação dos medicamentos controlados (que só podem ser vendidos com a retenção da receita médica).

A vigilância sanitária e a polícia deverão investigar a procedência dos medicamentos apreendidos. Compete à farmácia interditada apresentar a nota fiscal dos produtos para que seja averiguada a origem junto ao distribuidor. Se ao final da investigação for comprovada a responsabilidade do estabelecimento, poderá haver a cassação definitiva da licença sanitária.

“Os estabelecimentos autuados poderão responder por três tipos de crimes: contra os direitos do consumidor, contra a saúde pública e por crime tributário”, explica o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto. A Receita Estadual apreendeu documentos para averiguação de vendas sem nota fiscal.

Os medicamentos que têm a inscrição “Proibida a Venda no Comércio” de forma alguma podem ser comercializados diretamente à população. As denúncias de venda de medicamentos deste tipo podem ser feitas por meio da ouvidoria estadual, pelo telefone 0800 644 44 14.

Farmácias interditadas na Operação Dose Certa: