Empresas paranaense podem optar pelo supersimples

O Senado aprovou o aumento de 50% no limite de faturamento para enquadramento no Supersimples – uma proposta do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz). A medida, defendida pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, vai beneficiar milhares de micro e pequenos empreendedores brasileiros. Só no Paraná cerca de 2,5 mil empresas poderão optar pelo sistema. O Supersimples unifica oito tributos (seis federais, um estadual e um municipal) e, com isso, facilita e reduz a carga tributária dessas empresas.

“Ainda vemos muitas empresas, micro e pequenas, morrerem por causa da burocracia e da tributação excessiva”, lamenta o secretário. Hauly está empenhado em modernizar ainda mais o Supersimples, regime que ele chama de “filho ilustre”, pois foi seu criador quando era deputado federal.

A atualização da tabela reduz em 47% os impostos federais para essas empresas. Para o secretário, medidas como esta contribuem muito para a formalização de empresas que hoje estão na informalidade, sem qualquer proteção legal. No Paraná, o número de empresas enquadradas no Supersimples era de 213 mil em dezembro de 2010 – em julho deste ano, já somavam 223 mil.

O coordenador do Supersimples no Paraná, Yukiharu Hamada, calcula que a medida vai permitir que mais 2,5 mil empresas optem pelo sistema no Paraná. Para empresas que foram excluídas do Simples por estarem inadimplentes, também há uma boa notícia: o projeto aprovado no Senado autoriza o parcelamento dos débitos, liberando as empresas a voltar a optar pelo Simples.

Os microempreendedores individuais, que somam 1,6 milhão no Brasil, também estão em crescimento no Paraná desde o início deste ano. Para eles, o teto da receita bruta anual subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Os empreendedores individuais eram 62.370 formalizados em maio deste ano, passaram a 71.665 em julho e, em agosto, já somavam 77.123.

O projeto aprovado aumenta o teto das pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões – para as micro empresas, o limite da receita bruta anual foi ampliado de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para o individual, o limite de receita foi ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil, ou seja, 66%. Para valer em janeiro próximo, a lei deve ser sancionada pela presidente Dilma Roussef ainda neste ano.

No Brasil, há 5,5 milhões de empresas formais no setor (223 mil delas no Paraná). Calcula-se que outras 10 milhões são informais. As micro e pequenas são responsáveis por 70% dos novos empregos e por 56% dos já existentes. Respondem por 20% do PIB e 26% da massa salarial brasileira.

Além do aumento das faixas de faturamento, o projeto aprovado ainda permite que as exportações das micro e pequenas atinjam o teto da sua receita bruta anual, cria o parcelamento automático de débitos de empresas do sistema (o que até agora não era permitido) e promove simplificações como o fim da declaração anual.