Procon orienta sobre a greve dos Correios

O consumidor que, em razão da greve dos Correios, não receber contas a pagar pode procurar meios alternativos para a emissão da segunda via do documento de pagamento. A orientação é do Procon-PR, que lembra que o atraso no pagamento pode gerar multa e juros.

Segundo o Procon, em vários casos o boleto bancário pode ser impresso a partir da página do fornecedor na internet. Também é possível contatar o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa e solicitar a remessa do boleto por e-mail ou fax, pedir o código de barras do documento ou local para efetuar o pagamento.

Vale lembrar que o fornecedor deve disponibilizar ao consumidor outras formas de pagamento, além do boleto bancário. Se o cliente tiver algum prejuízo em razão da não disponibilidade, pode procurar os órgãos de defesa do consumidor.

A emissão do boleto não pode ser cobrada, conforme norma do Banco Central (Resolução 3.693/09). A cobrança já era considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois as despesas relacionadas ao processamento da fatura são de responsabilidade do fornecedor e não devem ser repassadas aos consumidores.