ACIM e dezenas de entidades são contra aumento de vereadores

A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dezenas de entidades e instituições entregaram, nesta quinta-feira, ao presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa, um manifesto contrário ao aumento do número de vereadores. Participaram da entrega o presidente da ACIM, Adilson Emir Santos, o presidente da OAB, subseção Maringá, João Everardo Resmer Vieira, e representantes das entidades que assinaram o manifesto, como igreja católica, Ordem dos Pastores, sindicatos patronais e de trabalhadores.

No documento, constam as justificativas pelas quais as entidades são contrárias ao aumento. Uma delas é referente à infraestrutura do prédio da Câmara, que deverá ser ampliado para receber mais vereadores, implicando em gastos na edificação, mobiliário e equipamentos para atender os novos vereadores e servidores. A segunda justificativa diz respeito ao aumento da folha de pagamento e despesas. Foi citada ainda a questão da representatividade. No documento as entidades defendem que “aumentar o número de cadeiras não irá garantir maior representatividade da população”. Uma outra justificativa refere-se à eficiência, que “está no compromisso que o vereador possui com a sociedade em procurar desempenhar seus atos em prol do interesse público”.

De acordo com o presidente da ACIM, levando em consideração o número de habitantes da cidade de São Paulo, maior cidade brasileira, com cerca de 11 milhões de habitantes, observa-se que cada um dos 55 vereadores representa cerca de 200 mil habitantes. “Em Maringá os números mostram que não há a necessidade desse aumento, já que cada um dos 15 vereadores representa 23 mil pessoas. Além disso, o aumento de 15 para 23 vereadores implicará em mais gastos, seja para estruturar a Câmara para receber os novos vereadores e servidores, seja com a folha de pagamento. A ampliação do número de vereadores e assessores, sem considerar o aumento de salário, deverá elevar em mais de R$ 4 milhões os gastos com a Câmara. Este é um dinheiro que poderá ser utilizado na construção de escolas, creches, saúde e outros benefícios para a população”, justificou Santos.

O presidente da OAB enfatizou que a função dos vereadores não se limita a representar a população, mas em legislar em prol dela. “A função dos vereadores é fazer leis que beneficiem os moradores da cidade, e leis que tenham qualidade e não caiam em desuso em pouco tempo”.

O monsenhor Orivaldo Robles, em nome da Cúria Metropolitana, acredita que o aumento do número de vereadores irá aumentar os gastos, já que o dinheiro que custeia as despesas da Câmara Municipal saem do orçamento do município. “É ilusão acreditar que com o aumento de vereadores não será necessário aumentar os gastos”, diz. Ele justifica que Maringá tem necessidades mais importantes. “Se os vereadores não se sensibilizarem e votaram a favor do aumento, será o caso de publicar o nome deles para que a comunidade não vote mais nestas pessoas”, diz.

Ao receber o documento, Hossokawa esclareceu que a ampliação do número é uma decisão que precisa do voto de pelo menos dois terços dos vereadores. “Será preciso que pelo menos dez vereadores votem contra para que esse aumento não aconteça. Isso vai depender da consciência de cada um [vereador]”, destacou. Quanto ao aumento dos gastos da Câmara, Hossokawa afirmou acreditar que caso o projeto de aumento de cadeiras no Legislativo seja aprovado, os gastos extras deverão ultrapassar a casa dos R$ 4 milhões. “A Câmara conta com o repasse de 5% do orçamento da prefeitura, que hoje soma R$ 17 milhões. Avalio que neste ano serão gastos, deste valor, R$ 10 milhões. Com 23 vereadores, o gasto deverá atingir os R$ 17 milhões”.

Conforme Hossokawa, o prazo de votação do projeto será até setembro deste ano, mas previsão é de que em agosto já esteja definido o assunto.