Prefeitura define destino de resíduos de saúde

Nos próximos 30 dias a Prefeitura de Maringá deixará de fazer o serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos dos estabelecimentos privados de saúde cumprindo as novas normas definidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Os estabelecimentos de saúde de Maringá geram cerca de 3 toneladas de resíduos infectantes por dia e a região cerca de 2,5 toneladas por dia.

Atualmente, a Prefeitura Municipal realiza a coleta e a

destinação dos resíduos de saúde do município e de geradores particulares. De acordo com o secretário da Saúde, Heine Macieira, os serviços continuarão sendo feitos pela Prefeitura até que o Governo do Estado determine outra ação.

O prazo de um mês é suficiente para que os estabelecimentos geradores desses resíduos consigam se adaptar às novas normas e cumpram a lei.

"O Governo do Estado disponibilizou uma equipe de treinamento que está instruindo agentes fiscais de saúde de Maringá e do Paraná sobre como agir quanto a questão do lixo infectante.

O evento está sendo realizado em Curitiba até quinta-feira", explica.

História:

Representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura e da Secretaria da Saúde de Maringá se reuniram no último dia 24 para definir um plano de ação que cumpra as exigências da lei e resolva o problema do lixo sem prejudicar a população. Representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da Vigilância Sanitária também estiveram presentes para esclarecer dúvidas sobre as resoluções e aconselharam os representantes municipais a agirem de acordo com as novas normas.

Durante a reunião foi feita uma analogia entre a questão dos resíduos de saúde e das embalagens de agrotóxicos.

A responsabilidade sobre a destinação das embalagens passou, recentemente, do município para os geradores.

As autoridades municipais acreditam que a melhor solução para os resíduos de saúde seja a mesma.

Resoluções:

A resolução da Anvisa (RDC 306) determina que a partir de amanhã (8), os geradores de resíduos de saúde deverão ser responsáveis pelo lixo que produzem, desde a coleta até a destinação final.

Para isso, os geradores do lixo infectante (hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias) precisam ter seu próprio Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

A resolução publicada pelo Conama regula o tratamento e a destinação final e determina que os resíduos devem ser tratados antes da disposição final, além de promover a separação dos materiais nos locais onde são gerados.

Empresas:

Para cumprir as novas resoluções, os estabelecimentos terão que contratar os serviços de empresas autorizadas para a realização do trabalho na cidade.

Atualmente, Maringá conta com duas empresas capazes de realizar a coleta, o tratamento, a descontaminação e a destinação do lixo: a Selecta e o CTR (Centro de Tecnologia e Tratamento de Resíduos da Saúde de Maringá e Região).

A Selecta é uma empresa privada habilitada por lei para atender aos geradores de resíduos de saúde realizando o tratamento necessário para que não haja contaminação no meio ambiente.

O CRT é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e só estará habilitada para realizar os serviços no próximo mês.

A empresa não tem fins lucrativos e conta com a articipação das prefeituras da região e com os hospitais da cidade.

A empresa foi criada atendendo a uma apelo da Cis-Amusep para que as 30 cidades da Associação dos Municípios do Setentrião do Paraná (Amusep) possam ter seus estabelecimentos de saúde atendidos conforme determina a lei.

Segundo o presidente do Conselho Administrativo do CTR, Carlos Alberto Ferri, a empresa será capaz de coletar, tratar e destinar 6 toneladas de lixo por dia e cerca de 120 toneladas por mês com serviços de 10 a 20% mais baratos, por não ter fins lucrativos.