Procon irá multar instituições bancárias que não cumprirem a lei dos biombos

A partir desta segunda-feira (14), o Procon de Maringá poderá multar as instituições bancárias que não se adequarem à lei 8705/2010, que torna obrigatória a instalação de biombo ou similar nas agências e postos de serviços bancários do município.

Aos estabelecimentos que infringirem o disposto da lei será aplicado a multa no valor de R$ 100 mil, e se após 30 dias úteis persistirem com as irregularidades, será aplicado segunda multa no valor de R$ 300 mil. Caso ainda persista à infração, a administração municipal procederá a cassação da licença do estabelecimento.

Desde setembro de 2010, todos os postos de serviços e agências bancárias do município já foram orientadas sobre a lei, e em janeiro deste ano o Procon notificou com advertência os estabelecimentos para regularizar as pendências.

Segundo o diretor do Procon de Maringá, Dorival Dias, por meio do órgão e da imprensa, a lei foi amplamente divulgada para as agências e postos de serviços bancários. “Os estabelecimentos tiveram prazo suficiente para se adequarem a lei. Esperamos que os bancos já tenham regularizado a situação para evitar a aplicação da multa”, lembrou Dias.

De acordo com a lei, o anteparo tipo biombo ou similar com altura mínima de 1,80 m deve ser instalado entre os caixas em que há movimentação de dinheiro e as áreas reservadas aos clientes que aguardam atendimento, de forma a impedir a visualização das operações financeiras realizadas.